Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1649 717 dá conta de que sobre os valores existentes nos Bancos Santander e Caixa Econômica Federal não incide o ITCMD, estando o feito sentenciado, defiro a expedição dos alvarás. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: MONICA APARECIDA MORENO (OAB 125091/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP) Processo 0016804-16

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1730 735 B.A.S. - Intimado (a) por edital a promover o regular andamento ao feito, após infrutíferas tentativas de intimação pessoal e pela imprensa oficial, o (a) requerente quedou-se inerte. Em face disso e levando-se em consideração a concordância do Ministério Público, julgo extinto o feito, sem julgame