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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 RMA DO ART. 334, 8, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. VI. RESSALTO AIN DA QUE SE A TRANSACAO OCORRER ANTES DA SENTENCA, AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CO NFORME DISCIPLINA DO ART. 90, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SE HOUVER. FICA DEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTICA. DE-SE CIENCIA A PA RTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 334, 3, DO CODIGO