Poder Executivo ● 07/02/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de fevereiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 5º A declaração de membro da Unidade de Controle Interno, prevista no inciso II do artigo 17 do Decreto Estadual nº 47.087, de 01 de fevereiro de 2019, que deverá seguir o formato do Formulário III – Modelo de Declaração, disponibilizado no site: www.cge.pe.gov.br. Ano XCVI • NÀ 27 - 5 DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pub

Poder Executivo ● 27/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de setembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA DO CG/PMPE Nº 550, de 26/09/2018. EMENTA: Licenciamento a Pedido O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art. 109, Inciso I da Lei n° 6.783/74, o Sd PM Mat. 120737-7/19º BPM –