Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 ) ANOS, SE MULHER, E 60 (SESSENTA) ANOS, SE HOMEM, E COMPROVAR O EFETIVO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL, AINDA QUE DE FORMA DESCONTI NUA, NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFIC IO, POR TEMPO IGUAL AO NUMERO DE MESES DE CONTRIBUICAO CORRESPOND ENTE A CARENCIA ESTABELECIDA NO ART. 142 C/C ART. 143 DA LEI 8.21 3/1991 (ART. 48, 1 E 2, DA LEI 8.213/91).

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 E DE SEGURADO ESPECIAL. EXPLICO. O ARTIGO 48, PARAGRAFO SEGUNDO, DA LEI N 8.213/91 EXIGE QUE O TRABALHADOR RURAL COMPROVE EFETIVO EXERCICIO DE ATIVIDADE RURAL, AINDA QUE DE FORMA DESCONTINUA, NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFICIO, POR TEMPO IGUAL AO NUMERO DE MESES DE CONTRIBUICAO CORRESPONDENTE A C ARENCIA DO BENEFICIO PRETENDIDO, INDEPENDENTEME

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 AL, A IDADE E REDUZIDA EM CINCO ANOS. ADEMAIS, E EXIGIDA A COMPRO VACAO DO EFETIVO TRABALHO RURAL NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO IMPLEMENTO DA IDADE OU AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTELI GENCIA DOS ARTS. 26, I, 39, I, E 143 DA LEI N 8.213/91. A IDADE E STA COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS ANEXADOS COM A INICIAL. IMPENDE-S E AVERIGUAR O EFETIVO EXERCICIO DE TRABAL

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1413 368 e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0003256-43.2013.8.26.0309, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO E INTIMADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o