Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 3461 Encerrada a instrução processual. FUNDAMENTOS JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Próprios e tempestivos conheço dos embargos de terceiros opostos. UNIAO DA VITORIA, 8 de Março de 2019 DECISÃO Na peça exordial, a embargante afirma que reside no imóvel FABIANA MEYENBERG VIEIRA penhorado há mais de 40 (quarenta) anos e que, inclusive, ajuizou Juiz do Trabalho Substitu

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 14695 Preenchidos os requisitos de admissibilidade, processem-se os Assim, o que verifico é o inconformismo da parte quanto ao embargos de terceiro. desfecho da lide, cuja rediscussão não é cabível por meio de Dê-se ciência à embargante e intime-se o embargado para embargos declaratórios, devendo a embargante valer-se do meio contestação. processual adequad

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 13784 Embargante, mesmo não tendo sido transferida a propriedade por indicado, tendo a penhora ocorrido no contexto da prática de atos meio de escritura no Registro de Imóveis, porquanto evidente a de ofício pelo Juízo (na época permitidos). ausência de tentativa de fraudar a execução. Não demonstrada a Ademais, ainda que assim não fosse, quem deu causa à m�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1033 665 do Sr. Oficial de Justiça (R$ 30,26), sob pena de devolução. II - Int. - ADV MARISA AUGUSTO DE CAMPOS OAB/SP 167044 Centimetragem justiça 4ª Vara Cível QUARTO OFÍCIO CÍVEL Fórum de Barueri - Comarca de Barueri JUIZ: 068.01.1994.005341-5/000000-000 - nº ordem 6/1994 - Acidente do Trabalho - MAURICIO V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 3227 PRETENSÃO DIRECIONADA A TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE QUE NÃO TEM AMPARO LEGAL. POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DAS AVENÇAS JUNTO AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS E NOTAS. PLEITO ALTERNATIVO QUE NÃO É OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA E QUE DEVE SER FORMULADO NA ORIGEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 3229 Nº 1005668-50.2018.8.26.0568/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São João da Boa Vista Embargte: José Caros Pella - Embargdo: Vagal Vargem Grande Automoveis Ltda - Magistrado(a)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2512 ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO EVIDENCIADAS - PREQUESTIONAMENTO - VIA INADEQUADAACLARATÓRIOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2785 INEXIGÍVEIS, HÁ MUITO PRESCRITAS. DESCABIMENTO DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DE OBRIGAÇÃO CUJA PRETENSÃO FOI FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO. 3 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CABÍVEL DIANTE DA CONDUTA ABUSIVA DA RÉ, QUE REAVIVOU OBRIGAÇÕES SEPULTADAS PELO TEMPO, ALÉM DE CAUSAR INCÔMODO E