Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 2410 Nº 2037894-78.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - Sinaenco - Agravado: D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 4097 refere-se a valores recebidos a título de auxilio governamental (bolsa familia) visando garantir sua sobrevivência com dignidade. Observa-se, portanto, que a penhora recaiu sob bem impenhorável, nos termos do artigo 833, IV do Código de Processo Civil, sendo de rigor seu imediato levantamento. Portanto, D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 1518 1º do CPC. Oportunamente, se necessária, será designada audiência de instrução, debates e julgamento. Intimem-se. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP) Processo 0000242-38.2012.8.26.0357 (357.01.2012.000242) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação