Diário Oficial ● 19/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 1.3. Processos de Relatoria da Conselheira Rosa Maria Rodrigues Carvalho: 1.3.1. Processo nº 000079-340/2017 Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará Requerido(s): Restaurante Sabiá Origem: 11º PJ de Santarém Assunto: Apurar possíveis violações ao direito de acessibilidade de pessoas com deficiência que estaria sendo desrespeitado pelo estabelecimento comercial Restaurante Sabiá II no Município de Santarém-PA. 1.3.2. Processo nº 0003

Diário Oficial ● 02/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 02 DE MARÇO DE 2021 cação (SEDUC), em razão de possíveis irregularidades com relação ao Pregão Eletrônico SRP nº 012/2015-NLIC/SEDUC. O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto da Conselheira Relatora, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da promoção de arquivamento do feito, de acordo com o art. 8º, inciso VII do Regimento Interno do Conselho Superior e art. 57 da LCE nº 057/2006. 1.3.9. Processo nº 000467-116/2013 Requerente(s): Mini

Diário Oficial ● 02/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

58 DIÁRIO OFICIAL Nº 33569 Extrato de Publicação do INQUÉRITO CIVIL nº. 000306151/2017-MP/PJ/DPP/MA O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 3º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS, torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL nº. 000306-151/2017, que se encontra à disposição na sede do Ministério Público na Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará. Portaria de Ins