Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 de reajustes salariais. Correto o Sr. Perito. 3 - Quanto à correção monetária, afirmou o Sr. Perito ter observado o disposto na ADC/58 do STF para atualização do crédito exequendo. No “Resumo do Cálculo” - PJECALC id. 5713688 (Pág. 2 de 40) consta no item “6”: Juros apurados desde o vencimento das verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20605 Não há parcela(s) fiscal a ser(em) recolhida(s) por enquadrar-se o Diante do silêncio da reclamada, apesar de regularmente intimada, valor tributável na faixa de isenção legal, de acordo com a IN RFB e nos termos do artigo 129, § 1º da Consolidação das Normas da 1.145/2011. Corregedoria deste Regional, HOMOLOGO os cálculos id. n. Da importância acima est

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 14000 Após, retornem os autos conclusos para sentença, que fica mantida 1 – Inclua-se a parte devedora no BNDT: conforme anteriormente designada. APM DA EMEF REPUBLICA DE PORTUGAL, CNPJ: Intime-se. 01.321.693/0001-87 SAO VICENTE/SP, 06 de dezembro de 2022. Dê-se ciência à parte executada acerca do(s) bloqueio(s) de id. PEDRO ETIENNE ARREGUY CONRADO 12c6cc6, no(

Judiciário ● 22/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2027/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3763 no art. 327, § 1.º, inciso II, do Novo CPC, em relação ao pedido de que a cláusula objeto da presente ação anulatória trata de condenação dos réus à devolução dos valores descontados dos contribuição assistencial, e não associativa (mensalidade sindical) salários dos seus empregados a título de contribuição assistencial; conforme este Desembargador

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13006 condenação, adotando o posicionamento pacificado pelo C. TST na Colendo TST e Orientação Jurisprudencial 302 (FGTS) da SDI do OJ nº 185 da SDI-I do C. TST. TST. No que diz respeito à correção monetária, nos termos do posicionamento definido pelo Excelso Supremo Tribunal Federal JUSTIÇA GRATUITA E HONORÁRIOS sobre a matéria, reconheço a inconstitucionalid