Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 AUTOS N: 367930-71.2015.809.0175 DECISAO EM RELACAO AO VALOR APRE ENDIDO (R$ 5,00) DETERMINO SEJA DESTINADA A TITULO DE DOACAO A EN TIDADE ASSISTENCIAL DE CONHECIMENTO DESTE JUIZO, DENTRE AQUELAS A S QUAIS JA TEM SIDO ENCAMINHADOS BENEFICIOS DE PENAS NAO PRIVATIV AS DE LIBERDADE, DEVENDO A ESCRIVANIA FAZE-LO EM ESQUEMA DE RODIZ IO. EM TEMPO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 237542-17.2014.809.0175 DECISAO DE-SE VISTA AO MINISTERI O PUBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES DE APELACAO NO PRAZO DE O ITO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 600, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 4 DE SETE

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 SAO COMO PENA O CERCEAMENTO DE LIBERDADE PODE OCORRER COMO MEDIDA CAUTELAR, PELA PRISAO TEMPORARIA (CUJA CONSTITUCIONALIDADE E QUE STIONAVEL), E PRISAO PREVENTIVA. COMO MEDIDA CONFERIDA NO CURSO D A PERSECUCAO PENAL, TRATA-SE DA EXCECAO DA EXCECAO. OU SEJA, SE C OMO PENA A PRISAO HA DE SER TIDA COMO A ULTIMA RATIO, A PRISAO, C OMO CUSTODIA CAUTELAR, ANTES DE UM JUIZO QUE

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 INDICIADO : CRISTIAN PABLO MOREIRA SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 21822-52.2018.809.0175 INDICIADOS: CRISTIAN PABLO MOREIR A SANTOS IMPUTACAO PENAL: ART. 180,CAPUT, DO CODIGO PENAL, ART.12 , LEI 10.826/2003 E ART.33,CAPUT, DA LEI 11.343/2006 DECISAO TRAT A-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEVIDAM ENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 DESPACHO : AUTOS N: 16393-07.2018.809.0175 INDICIADOS: CLAUDIO LUCAS DE PAUL A CARDOSO LEONARDO CARLOS DA SILVA DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REUS OS ACIMAS INDICADOS, DEVIDAMENTES QUALIFIC ADOS NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTAM AS PRATICAS DOS CRIMES TAMBE M ACIMA DESCRITOS. PRESOS EM FLAGRANTE DELITO, TIVERAM A PRISAO C ONVERTIDA EM PREVENTIVA (A72/A78

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 AUTOS N: 272564-34.2017.809.0175 INDICIADO: LUCAS ALVES PEIXOTO I MPUTACAO PENAL: ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NATUREZA: PEDID O DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA. DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO D E REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR LUCAS ALVES PEIXOT O DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NESTES AUTOS. PRESO EM F LAGRANTE DELITO, TEVE A PRISAO CONVERTIDA E

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 EXPRIMIR A NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, DETIDAMENTE NA SITUACA O AFIGURADA. E PRECISO, PARA O DECRETO PRISIONAL EM SEDE CAUTELAR , QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS INSCRITOS NO ART. 312 DO CO DIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SITUACAO PRATICA DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUSTODIA. NAO SE PODE PERDER DE MI RA QUE A PRISAO PREVENTIVA SO PODERA SER CONCE

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ITA A MODIFICACOES POR CONTA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INST RUCAO BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE OS DENUNCIADOS, CORRESPONDENDO, EM PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDI CA QUE FOI DADA NA DENUNCIA, ESTA CARACTERIZADA A JUSTA CAUSA A D ETERMINAR A INSTAURACAO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, RECEBO A DENUN CIA. CITEM-SE OS REUS PARA OS TERMOS DESTA AC

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 SE O REU PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO D E 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. N A OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR C ONSTITUIDO E NAO POSSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PRO FISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. ATUALIZE-SE OS REGI STROS NO SPG E ALTERE-SE A ETIQUETA. PRESO E

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 . NA SITUACAO ESPECIFICA, OS REUS SAO TECNICAMENTE PRIMARIOS. PRI MEIRAMENTE E IMPORTANTE TER CLARO QUE, DIANTE DO CONTEXTO SOCIAL E POLITICO EM QUE VIVEMOS, DEPOIS DA SOCIEDADE BRASILEIRA AMARGAR LONGOS ANOS DE AUTORITARISMO E CONTENCAO DAS LIBERDADES INDIVIDU AIS, A PROTECAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, POR EXPRESSA VONTADE C ONSTITUCIONAL, E ASSEGURADA COMO GARANTIAS IN