Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 R EXPRESSA VONTADE CONSTITUCIONAL, E ASSEGURADA COMO GARANTIAS IN ARREDAVEIS DESSE NOVO PARADIGMA DEMOCRATICO. NESSE CONTEXTO, O CE RCEAMENTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMADA QUE HA DE SER RESERVADA PARA SITUACOES IGUALMENTE EXCEPCIONAIS, DEPENDENDO DE ANALISE DE TIDA SOBRE AS SITUACOES CONCRETAS. AINDA ASSIM, SOMENTE SERA ADMI TIDA COMO A ULTIMA OPCAO DENTRE AS DEMAIS OPC

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 ATICA DO CRIME DE RECEPTACAO QUALIFICADA (ART. 180, 1, CP) PRATIC ADO PELO INDICIADO. PRESO EM FLAGRANTE DELITO, TEVE A PRISAO CONV ERTIDA EM PREVENTIVA. NA SITUACAO ESPECIFICA, O INDICIADO E TECNI CAMENTE PRIMARIO. PRIMEIRAMENTE E IMPORTANTE TER CLARO QUE, DIANT E DO CONTEXTO SOCIAL E POLITICO EM QUE VIVEMOS, DEPOIS DA SOCIEDA DE BRASILEIRA AMARGAR LONGOS ANOS DE AUTORIT

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N: 184470-13.2017809.0175 INDICIADO: CARLOS RAFAEL ATAIDE R ODRIGUES IMPUTACAO PENAL: ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 DECI SAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL A FIM DE INVESTIGAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRESO EM FLAGRANTE DELITO, TEVE A PRISAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA . PRIMEIRAME

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 CUSATORIA. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUA L. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR CONTA DO QUE SE HA VERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE AUTO RIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CORRESPONDE

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 NAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECESSIDADE DA MEDI DA CAUTELAR, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E PRECISO, PARA O DECRETO PRISIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQ UISITOS INSCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SIT UACAO PRATICA DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUSTODIA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRI

Seção II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 RISIONAL EM SEDE CAUTELAR, QUE ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS IN SCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO PENAL, AVERIGUADOS NA SITUACAO PRAT ICA DE MODO A JUSTIFICAR A MODALIDADE E A EMERGENCIA DA CUSTODIA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE A PRISAO PREVENTIVA SO PODERA SER CONCEDIDA E MANTIDA EM CASO DE IMPRESCINDIBILIDADE A PERSECUCAO PENAL, COMO FORMA DE ASSEGURAR O ANDAMENTO PRO

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 SER OBSERVADOS OS REQUISITOS CLARAMENTE DELINEADOS NA LEI, DIANT E DOS LIMITES DA LEGALIDADE ESTRITA E CALCADO NA NECESSIDADE INAR REDAVEL PARA A INSTRUCAO PROCESSUAL. TRADUZINDO ISSO PARA O CASO CONCRETO, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM O DECRETO PRISIONA L FORAM LANCADOS COM FOCO NAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRI MIR A NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, DETIDAM

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 ES DA LEGALIDADE ESTRITA E CALCADO NA NECESSIDADE INARREDAVEL PAR A A INSTRUCAO PROCESSUAL. TRADUZINDO ISSO PARA O CASO CONCRETO, V E-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM O DECRETO PRISIONAL FORAM LAN CADOS COM FOCO NAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO, SEM EXPRIMIR A NECES SIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, DETIDAMENTE NA SITUACAO AFIGURADA. E P RECISO, PARA O DECRETO PRISIONAL EM SEDE CA

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 OR CONTA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDIC IOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CORRESPON DENDO, EM PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI DADA NA DEN UNCIA, ESTA CARACTERIZADA A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INSTAURACA O DA ACAO PENAL. DESSE MODO, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O REU PAR A OS TERMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O D

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 E 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. N A OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR C ONSTITUIDO E NAO POSSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PRO FISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. ATUALIZE-SE OS REGI STROS NO SPG E ALTERE-SE A ETIQUETA. O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGR ANTE DELITO, E TEVE A PRISAO CONVERTIDA EM P