Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 554 714 A fundamentação do agravo de instrumento em epígrafe foi determinante ao declarar que: “Isso porque a Lei 1.060/50, ao trazer a isenção das custas judiciais para os reconhecidamente pobres na acepção jurídica do termo, não prevê um direito absoluto da parte que almeja a gratuidade, constitui tal benefício um

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 4055 número de inscrição no CPF); a.2) o dia e o lugar do falecimento; a.3) a relação e a descrição, com respeito ao disposto pelo inciso IV, alíneas “a” a “h”, do dispositivo legal, de todos os bens móveis e imóveis que integram o espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, declarand

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 4178 Processo 0004925-37.2018.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - S.O.J. - VISTOS. Inexistem questões realmente preliminares a serem apreciadas, uma vez que a defesa ora oferecida pelo réu se limita a discutir o mérito a ser analisado oportunamente na fase de instrução. Observo que estão

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0006112-76.2012.403.6100 - FULVIA DELAVIE TORRAGA(SP217992 - MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO E SP116238 - SANDRA REGINA FRANCISCO VALVERDE PEREIRA) Ciência da expedição do alvará de levantamento, a ser retirado no prazo de 15 (quinze) dias, a partir desta publicação. Silente, decorrido o prazo, providencie a Secretaria o cancelamento do alvará. Com a juntada do alvará liquidado e, nada mais sendo requerido, v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 3164 a hipótese do artigo 87, da Lei nº 13.146/2015, defiro a curatela provisória de Paloma do Nascimento Costa, à requerente Adriana Wieick do Nascimento, mediante compromisso, devendo a parte nomeada comparecer em Cartório para assinatura do termo. Nos termos do Enunciado 40, do Primeiro encontro dos Juíze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2532 2241 Processo 1002739-65.2017.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Michel Mazard - Vistos. Requeira o exequente o que de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.Nada vindo, intime-se para dar andamento em 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 2475 Processo 1008698-23.2015.8.26.0011 - Monitória - Nota Promissória - Wilson Roberto Sarpe - Renato Betti - - Heloisa Helena Destefani Betti - - Luiz Betti Neto - Vistos. Para análise do pedido de Justiça Gratuita, deverá o autor juntar aos autos cópia da suas três últimas declarações de Imposto de Renda e seus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1860 ainda que não vencidos”. Isso se reforça porque, de acordo com a sentença, o crédito decorreu de ato ilícito (protesto indevido), ocorrido em 2007, antes, portanto, do ajuizamento do pedido de recuperação (01/12/2011 - fls. 199) e a presente demanda foi ajuizada em 21/09/2007 (fls. 02).. Como o dever de ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1172 2069 Câmara dos Vereadores. Dizem que a licitação foi realizada para garantir a segurança dos alunos, ante a urgência da obra de reforma não prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nega qualquer violação aos princípios constitucionais norteadores da Administração Pública, bem como prejuízo aos cofr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 464 1851 apresentada06.112242-9189214/07/06Janeiro a março de 2006585/02Art. 733Réu citado, decorrido o prazo para justificativa06.117558-0 262729/09/06Julho a setembro de 2006585/02Art. 733Réu não citado06.121982-6325907/12/06Outubro a dezembro de 2006585/02Art. 733Réu não citado07.105460-870002/04/07Janeiro a março de 2007 5