Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1017 previstas nos incisos III, IV, V, X, XII e XIII do artigo 5.º; (...) E assim prescreve o art. 5º: Artigo 5.º - Será agregado ao respectivo quadro o policial-militar que: (...) III - obter licença para, em caráter particular, aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos ou realizar estudos, no país ou no estrangeiro;I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 1093 Valor pelo DEPRE, ou mesmo em caso de ofício precatório, providencie a parte autora, ou o cartório em casos de ação sem advogado, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delego

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2767 1279 38.2016.8.26.0510, da Comarca de Rio Claro, 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. Em 6 de fevereiro de 2017, rel. Des. Moacir Peres; Apelação nº 1002186-52.2016.8.26.0637, da Comarca de Tupã, 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. Em 8 de fevereir