Caderno único ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 6 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1436ª · São Paulo, terça-feira, 21 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Apelante(s): UBIRATAN DE LIMA EX-2.SGT PM RE 924677-A Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344; SERGIO RODRIGUES PARAIZO, OABSP 179192; JOICE DE LIMA E SANTOS, OABSP 263063 e outros Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ES

Caderno único ● 20/03/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1475ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de março de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Relator: CLOVIS SANTINON Agravante(s): JORGE DOS SANTOS EX-3.SGT PM RE 886700-3, DANIEL LESSA EX-SD 1.C PM RE 904958-4 Advogado(s): CARLOS DALMAR DOS SANTOS MACARIO, OABSP 248825, JULIANA DO CARMO ARAUJO REIS, OABSP 288

Caderno único ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1431ª · São Paulo, terça-feira, 14 de janeiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Autoridade de Registro CNB SP, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL

Caderno único ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 1 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1467ª · São Paulo, segunda-feira, 10 de março de 2014. caderno único Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SP, l=SAO PAULO, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Autoridade de Registro CNB SP, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAUL:60265576000102 Date: 2014.03.07 1

Caderno único ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1463ª · São Paulo, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Desp.: São Paulo, 24 de fevereiro de 2014. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a) PAULO ADIB

Caderno único ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 25 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1451ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 406/2012 - Nº Único: 0003470-83.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2419/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2816/09 – 2ª Aud. Cível)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3549 15 da documentação encaminhada e juntada, foram incluídos os herdeiros habilitados do coautor falecido Gilberto Jorge Tin no sistema desta Diretoria. De outra parte, a cessão de crédito efetuada entre os herdeiros do credor “de cujus” e a cessionária APRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS EIRELI, bem com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3559 299 2172071-08.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 7ª. Vara Cível; Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; Nº origem: 0006205-66.20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3526 1506 Processo 1012690-55.2018.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Marco Antônio da Silva - Vistos. Considerando a satisfação pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Expeça-se ofício de extinção do requisitório. Após, arq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 5701 instaurado sob o nº 0003659-59.2020.8.26.0020. É o relato do necessário. Fundamento e decido. A extinção é medida que se impõe. Diante de procedimento em fase de cumprimento de sentença, o meio adequado para dar início à execução é através da instauração de incidente processual, dependente ao processo pr