Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1686 providenciar a regularização da planilha de débitos (fls. 13) tendo em vista que não se admite a incidência de juros moratórios em honorários advocatícios sucumbenciais quando estes forem arbitrados em percentual de valor de débito já atualizado, sob pena de se incorrer dupla incidência. Intimem-se. S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1751 condomínio e de IPTU, após a data do óbito do autor da herança, sejam custeadas pelos demais herdeiros, sob pena de enriquecimento sem causa, devendo, portanto, as referidas despesas serem descontadas do quinhão da inventariante. 4. Afastase a apontada divergência jurisprudencial, tendo em vista a ausê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1395 pagamento voluntário, poderá o exequente independentemente de nova intimação, apresentar a planilha atualizada e comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12 (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD), calculadas por cada diligência a ser efetuada, visando a localiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1330 3187 Especial Cível - Duplicata - CERGON AUTOMAÇAO MANUTENÇAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ME X A J BONALDO ME - Fls. 117 - Vistos. Diante do teor da certidão do Oficial de Justiça, noticiando que o(a) executado(a) não reside no endereço fornecido nos autos, INTIME-SE, o(a) patrono(a) do(a) exequente para, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 708 1642 472.01.2010.000200-0/000000-000 - nº ordem 41/2010 - Execução de Título Extrajudicial - REGINALDO, REGINALDO & CIA LTDA ME X NELSON DONIZETE BARIOTTI - Fls. 19 - Vistos. Diante do teor da certidão do Oficial de Justiça, noticiando que a executada não reside no endereço fornecido nos autos, INTIME-SE, o(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 611 2440 relevantes ao deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão embargada e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Nesse sentido, bem anota Theotônio Negrão, in “Código de Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1675 de declaração acolhidos com efeitos modificativos para conhecer do conflito, declarando competente a Justiça do Estado da Paraíba, anulada a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, RS. EDcl no AgRg nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº. 116.009-PB,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3451 3906 Foro de Ribeirão Preto -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 10/02/2022; Data de Registro: 10/02/2022) Assim, DEFIRO o pleito liminar, devendo os requeridos fornecerem á autora o aparelho CPAP. Expeça-se o necessário. Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual que nor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 3564 Processo 1001999-49.2019.8.26.0472 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Rony Luiz Schiave - Jorge Nery de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, acolhendo os embargos de terceiro opostos por RONY LUIZ SCHIAVE em face de JORGE NERY

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3328 em Juízo, pessoalmente ou na pessoa de defensor constituído, na forma do artigo 366, do Código de Processo Penal. Comparecendo, a qualquer tempo, o(a) acusado(a), pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, será necessária sua citação pessoal, dando-lhe oportunidade para conhecer da acusa