Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra EMILIO CARLOS PEIXE, qualificado nos autos, imputando-lhe infração ao disposto no artigo 334-A, §1º, incisos IV e V, do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.008/2014. Consta da denúncia, em síntese, que em 14 de junho de 2018 o acusado mantinha em depósito e ocultava em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira, consistent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2638 dinheiro - Marcela Bettine de Souza Vieira - LIVRARIA SEBO SAO JORGE - - LUCIMARA SOUZA MARTINS - - Mercado Livre Comercio de Atividades Internet Ltda - Por este despacho fica formalizada a penhora sobre o bloqueio realizado, independente de termos nos autos. Intime-se dela a executada, inclusive a respeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2566 1458 razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. E não é outra a orientação de nossos tribunais, conforme Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de of�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 699 2697 EUNIDEMAR MENIN OAB/SP 111327 ADV VINICIUS FERREIRA OAB/SP 207369. 472.01.2010.000040-5/000000-000 - nº ordem 13/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - RICARDO FENILI E OUTROS X BRADESCO S/A - Fls. 109 - Vistos. Fls.89/108: Determino a suspensão do feito até julgamento do Agravo de Instrumento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 2136 seu automóvel à autora para realização de reparos, contudo, o problema apresentado teria persistido, sendo que, retornando à sede da requerente, asseverou que ambos acordaram que os reajustes necessários seriam efetivados e que seus valores já integravam os serviços anteriormente cobrados. Entretanto, a

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FAZ SABER a todos que o presente edital, com o prazo de 60 (sessenta) dias, que o(a) virem ou dele(a) notícia tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processa a ação penal nº 0003378-29.2001.403.6104 que a Justiça Pública move contra Pedro Luiz do Nascimento, nascido aos 21.03.1952, natural de Santos-SP, filho de Luiz José do Nascimento e de Elvira Duzett do Nascimento, RG 05276131 SSP-SP, CPF 000.586.778-95, e como não foi possível intimá-lo por se encontrar em lugar incerto e n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III CLASSE : EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO BEN ART28-A CPP : Mateus Gabriel Anacleto VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1000985-64.2022.8.26.0653 CLASSE : EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO BEN ART28-A CPP : Tiago Alexssandro Paciani VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 652 2433 Com o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante termo. Aguarde-se em cartório o prazo de noventa (90) dias, contados do trânsito em julgado para destruição dos autos, nos termos do item 30.2, subseção VIII, Cap IV, NSCGJ. Procedam-se anotações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 3493 necessária para garantir a ordem pública. 2.4 Homogeneidade Não se vislumbra, por hora, qualquer risco de excesso na preventiva. É incorreto antecipar pena e regime prisional de quem sequer foi denunciado; no entanto, em atenção ao direito fundamental de liberdade, caso se constatasse evidente hipótese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 3222 reabertura do prazo para oposição de embargos à execução, que tão somente poderão versar sobre a parte modificada, sendo que no mais, considerar-se-á como matéria preclusa. Intime-se. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), JULIANA APARECIDA LEMOS RODRIGUES DE SOUSA (OAB 224783/SP), JULIANA LEME