Caderno único ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de outubro de 2016 12.307/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 18/10/2011, DJe 22/11/2011) Assim, intime-se o autor para comprovar a efetiva necessidade do benefício de gratuidade de justiça formulado, juntando aos autos cópia da declaração de imposto de renda atualizada, cópia dos 3 últimos extratos de conta-corrente, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, s

Caderno único ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de julho de 2016 portanto, abrir prazo para que a parte autora venha aos autos trazendo, de forma completa e inteligível a leigos, a evolução da dívida ora em cobrança. À autora, então, para manifestação no prazo de 5 dias úteis. Vindo a manifestação, conclusos para análise. Não vindo manifestação, conclusos para extinção. Taguatinga - DF, quinta-feira, 14/07/2016 às 16h. Gabriela Jardon Guimarães de

Caderno único ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 fls. 89/90, eis que é impossível juridicamente a conversão do feito em execução, como já muito bem explicado na decisão de fls. 85/86. Cumprase a referida decisão. Taguatinga - DF, sexta-feira, 12/12/2014 às 18h06. Magáli Dellape Gomes,Juíza de Direito Substituta . Nº 2014.07.1.020244-5 - Procedimento Ordinario - A: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA. Adv(s).: DF037132 - D

Caderno único ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de março de 2017 também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser

Caderno único ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de maio de 2016 pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora, avaliação e intimação de bens até o montante do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei. 15. Esgotadas todas as diligências, intime-se o credor para ciência das pesquis

Caderno único ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de março de 2015 ALDERDAN CLEBER DA SILVA. Adv(s).: (.). R: DAMIAO PEDRO DA SILVA. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, conforme certidão de publicação da pauta de fls. 206, esta quedou-se inerte. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 267, III, § 1º: "Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: III - quando, por não promover os

Caderno único ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de novembro de 2014 bem alienado fiduciariamente MARCA: FIAT, MODELO: PALIO(FL) FIREV ECO 1; ANO: 2010/2011, PLACA: JIO-6903, COR: PRETA ; CHASSI 9BD17164LB5706204 , PLACA: JIO6903 , CHASSI: 9BD17164LB5706204 , em face do comprovado inadimplemento da parte ré. Caso seja efetivada a apreensão do bem, e este estiver em posse de terceiro, o Oficial deverá realizar a identificação completa da pessoa de quem o veículo f

Caderno único ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de novembro de 2014 contestação no prazo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, bem como de que a sua resposta deverá ser apresentada por advogado. Caso o veículo não seja apreendido, certifique o oficial de justiça se a parte requerida reside no endereço diligenciado. CONCEDO FORÇA DE MANDADO A ESTA DECISÃO. Cumpra-se. Fica autorizada a realização da diligência em horário especia

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". Ademais, a imposição do arresto de bens do executado pode ser realizada até mesmo pelo oficial de justiça, como previsto no artigo 800, caput, do CPC/2015, sendo esdrúxulo sequer cogitar na impossibilidade de o magistrado poder determina-la, inclusive em caráter ex officio, prese

Caderno único ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de maio de 2016 nos termos do art. 72, inciso II, do NCPC. 3. Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica às contestações, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Ato contínuo, intimem-se as partes para especificação das provas que pretendem produzir. 5. Sendo requerido o julgamento conforme o estado do processo, autos conclusos para sentença. Taguatinga - DF, quarta-feira, 04/05/2016 às 18h04. Carina