Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 SUFICIENTE, NO CASO, PARA SUSTENTAR O DECRETO DE PRISAO PREVENTIV A DO PACIENTE. DECRETO, AFINAL, MANTIDO PELA SENTENCA CONDENATORI A RECORRIDA, COM O RECONHECIMENTO DE QUE PERMANECEM INCOLUMES OS FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA. NAO HA COMO REFUGAR A APLICABILIDADE D O CONCEITO DE ORDEM PUBLICA SE A CONCRETA SITUACAO DOS AUTOS EVID ENCIA A NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO

Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 DE EXECUCAO DO DELITO SOBRESSAIR A EXTREMA PERICULOSIDADE DO AGE NTE, ABRE-SE AO DECRETO DE PRISAO A POSSIBILIDADE DE ESTABELECER UM VINCULO FUNCIONAL ENTRE O MODUS OPERANDI DO SUPOSTO CRIME E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. 3. NAO HA QUE SE FALAR EM INIDONEIDADE DO DECRETO DE PRISAO, SE ESTE EMBASA A CUSTODIA CAUTELAR A PARTI R DO CONTEXTO EMPIRICO DA CAUSA. CONTEXTO, ESSE,

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 O DOS AUTOS EVIDENCIA A NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCI AL. 2. QUANDO DA MANEIRA DE EXECUCAO DO DELITO SOBRESSAIR A EXTRE MA PERICULOSIDADE DO AGENTE, ABRE-SE AO DECRETO DE PRISAO A POSSI BILIDADE DE ESTABELECER UM VINCULO FUNCIONAL ENTRE O MODUS OPERAN DI DO SUPOSTO CRIME E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. 3. NAO HA QUE SE FALAR EM INIDONEIDADE DO DECRETO DE PRIS

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 BE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PU BLICA. (IN ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, VOL. IV, PAG. 4 9 E 50). NESSE SENTIDO O SEGUINTE JULGADO DO STF: "HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA I NSTRUCAO CRIMINAL. REU CONDENADO POR HOMICIDIO QUALIFICADO A DEZE SSETE ANOS DE RECLUSAO. RECURSO DE APELACAO

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 BELECER UM VINCULO FUNCIONAL ENTRE O MODUS OPERANDI DO SUPOSTO CR IME E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. 3. NAO HA QUE SE FALAR EM INID ONEIDADE DO DECRETO DE PRISAO, SE ESTE EMBASA A CUSTODIA CAUTELAR A PARTIR DO CONTEXTO EMPIRICO DA CAUSA. CONTEXTO, ESSE, REVELADO R DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA (DE VIOLENCIA INCOMUM, ALIADA AO MOTIVO FUTIL) E DA PERICULOSIDADE DO PACI

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 MBASADA EM FATOS CONCRETOS. ORDEM DENEGADA. 1. O FUNDAMENTO DA GA RANTIA DA ORDEM PUBLICA E SUFICIENTE, NO CASO, PARA SUSTENTAR O D ECRETO DE PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE. DECRETO, AFINAL, MANTIDO PELA SENTENCA CONDENATORIA RECORRIDA, COM O RECONHECIMENTO DE QU E PERMANECEM INCOLUMES OS FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA. NAO HA COMO REFUGAR A APLICABILIDADE DO CONCEITO DE ORDEM

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 NSIVO. MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR. DECISAO EMBASADA EM FATOS CONCRETOS. ORDEM DENEGADA. 1. O FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E SUFICIENTE, NO CASO, PARA SUSTENTAR O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE. DECRETO, AFINAL, MANTIDO PELA SENTENCA C ONDENATORIA RECORRIDA, COM O RECONHECIMENTO DE QUE PERMANECEM INC OLUMES OS FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA. NAO HA C

Seção II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 CAO PROCESSUAL, JA NA FASE DE ALEGACOES FINAIS, O REFERIDO ACUSAD O ACOSTOU AOS AUTOS PETICAO REQUERENDO O SEU INTERROGATORIO, ALEG ANDO, EM SINTESE, QUE NAO COMPARECEU NA REFERIDA SOLENIDADE, VEZ QUE ANOTOU O DIA DA AUDIENCIA ERRONEAMENTE EM SUA PAUTA VIRTUAL ( FL. 245). DESTA FEITA, EMBORA O ACUSADO RENATO BELTRAO RODRIGUES NAO TENHA COMPROVADO A SUA JUSTIFICATIVA, MAS

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 A, COM O RECONHECIMENTO DE QUE PERMANECEM INCOLUMES OS FUNDAMENTO S DA PREVENTIVA. NAO HA COMO REFUGAR A APLICABILIDADE DO CONCEITO DE ORDEM PUBLICA SE A CONCRETA SITUACAO DOS AUTOS EVIDENCIA A NE CESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. 2. QUANDO DA MANEIRA D E EXECUCAO DO DELITO SOBRESSAIR A EXTREMA PERICULOSIDADE DO AGENT E, ABRE-SE AO DECRETO DE PRISAO A POSSIBILID

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 BEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVE NIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. REU CONDENADO POR HOMICIDIO QUALIF ICADO A DEZESSETE ANOS DE RECLUSAO. RECURSO DE APELACAO DEFENSIVO . MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR. DECISAO EMBASADA EM FATOS CONC RETOS. ORDEM DENEGADA. 1. O FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLI CA E SUFICIENTE, NO CASO, PARA SUSTENTAR O