Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 681 Contrarrazões da empresa ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., por se tratar de acervo PODER JUDICIÁRIO jurisprudencial; no mérito, sem divergência, rejeitou a arguição de JUSTIÇA DO ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelas empresas Recorrentes, e negou provimento ao Recurso por elas interposto. Quanto ao Apelo do Obreiro, unanimemente, confe

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3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 678 pela parte ou por seu advogado, munido de procuração com poderes específicos para esse fim, tal como previsto no art. 105 do CPC e art. 1º da Lei 7.115/83, não desconstituída por prova em contrário, presume-se verdadeira e apta à concessão dos benefícios Processo Nº ROT-0010610-27.2021.5.03.0052 Relator Denise Alves Horta RECORRENTE ENERGISA S/A ADVOGADO KARIN

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3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP) TARUMA MIRANDA LOMBA VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA(OAB: 77855/MG) JOSÉ MAURO VIEIRA(OAB: 129712/MG) COOPERATIVA DE TRABALHO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ENERGISA S/A KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO(OAB: 97279/MG) LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO(OAB: 97279/MG) LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP) ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO(OAB:

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 DA LEI N. 13.467/17 - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECORRENTE ADVOGADO DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO ADVOGADO DE VERACIDADE.Tendo em conta o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 790 da CLT, com a redação conferida pela Lei n. 13.467/17, em RECORRIDO conjunto com o disposto no art. 99, §3º do CPC, subsidiariamente ADVOGADO aplicável ao Pr

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO COOPERATIVA DE TRABALHO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ENERGISA S/A KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA CARVALHO(OAB: 97279/MG) LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB: 39325/SP) 683 ANA CRISTINA PORTES DO PRADO Intimado(s)/Citado(s): - COOPERATIVA DE TRABALHO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Processo Nº AP-0

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14789 (01.05.2006, 02.04.2007, 01.03.2008 e 01.04.2008), sendo que em reclamante na reclamada, de 2013 até 2015, que trabalhavam no todas elas não houve aumento salarial substancial apto a enquadrar esmo espaço físico, na mesma sala do mesmo prédio; que quando o autor na exceção do art. 62 da CLT. Inclusive, a partir de o reclamante trabalhava em Bragança Paulista

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2017 584 Armando Álvares Penteado - Alexandra Borges dos Santos - * Fica o credor intimado para que se manifeste sobre folhas nº 466. - ADV: FLAVIA BRANDAO BEZERRA (OAB 120504/SP), SANDRA MAIA SAMPAIO (OAB 210103/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP) Processo 0014088-15.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Previdê

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 12 de Junho de 2018 Diário do Executivo EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo aditivo ao Contrato nº 9043244/2015. Objeto: Acréscimo de 15,149591%, correspondente a R$ 123.683,78. Perfazendo novo valor contratado de R$940.100,43. Dotação orçamentária: 2261 .10.122.701.2002.0001.339039.0.10.1 .Pregão Eletrônico nº 220/2015. Contratada: Eficiência Construtora Ltda. Assinatura: 11/06/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/ FUNED. 2 cm -11 1107162 -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo INFRACON Engenharia e Comércio Ltda. e CONE PP Consultoria Ltda.). A sociedade empresária VORDEX Serviços Ltda. foi convocada a exercer seu direito e apresentar proposta de preços inferior à considerada vencedora do certame, nos termos do subitem editalício 9.11.4, entretanto, não apresentou nova proposta. Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a licitante classificada em 1º lugar - SENGEL Construções Ltda., deverá protocolar o en