Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2290/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMENTA: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. Nos termos da Súmula nº 45 deste Regional, "O fato gerador da contribuição previdenciária relativamente ao período trabalhado até 04/03/2009 é o pagamento do crédito trabalhista (regime de caixa), pois quanto ao período posterior a essa data o fato gerador é a prestação dos serviços (regime de competência), e

Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1553/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 01196-2014-186-03-00-1 ROPS Conhecido o recurso de VANDERLINA MARIA DA CUNHA e não provido 01222-2014-183-03-00-2 RO Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE - SLU e provido 01234-2013-111-03-00-2 RO Conhecido o recurso de INGRID SALSA VAN DER LINDEN e não provido Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. e não provido 01239-2013-086-03-00-

Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1553/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 sentença. 2) Quanto à MULTA referente aos embargos protelatórios, pela simples leitura da peça de embargos de declaração às f. 135/137-v, pode-se verificar que sua interposição foi infundada. Observa-se que, conforme decidido à f. 140/140-v, todos os pontos ditos omissos, já haviam sido enfrentados de forma clara pela r. sentença. Nesse contexto, os embargos de decl

Judiciário ● 20/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2152/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reclamante, para: a) esclarecer que eventual diferença de comissão deferida na presente ação, por óbvio, integrará a base de cálculo de todas as horas extras deferidas, inclusive intervalares e domingos em dobro; b) determinar a adoção do divisor 220 quando da apuração das horas extras pela inobservância do descanso intervalar; c) deferir-lhe diferenças salariais �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo CT 6982/2023. Contratada: Energy Instalação e Manutenção Elétrica Ltda, CNPJ 35.319.407/0001-60 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 12/01/2023. Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 17/01/2023. CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAM

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 246/2022 Processo: L3623/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0004278/2022-43 Linha: 3623 - DIAMANTINA - ALVORADA MINAS V.DATAS Interessado: EMPRESA SAO GERALDO LTDA Assunto: Linha 36231 DIAMANTINA - SERRO (ATP)- Partidas de DIAMANTINA: Alterar a frequência do horário de 15H20 de segunda a sexta-feira e sábado para segunda a sexta-feira; cancelar o horário de 10H00. Partidas de SERRO: cancelar os horários de 10H00 e 15H45; implantar o ho

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo de ITAJUBA: cancelar o horário de 06h05, 19h00; implantar o horário de 07h30 segunda a sábado. Linha 3735-6 – CRISTINA x MARIA DA FÉ (ATP): Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 394/2022 Processo: L3803/ART/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0005669/2022-25 Linha: 3803 - SENADOR JOSÉ BENTO - POUSO ALEGRE Interessado: EXPRESSO GARDENIA LTDA. Assunto: Linha 3803 – SENADOR JOSÉ BENTO x POUSO ALEGRE: Paralisação

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 012/2022 Processo: L1094/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300.01.0004543/2022-66 Contrato: 008/2012 Linha: 1094 - BELO HORIZONTE - NOVA ERA Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. Assunto: Defere a matéria do Aviso 282/2022, publicado no DOEMG em 10/08/2022” DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 013/2023 Processo: L1116/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0007380/2021-03 Contrato: 372/2012 Linha: 1116 - BELO HORIZON