TJMG 19/01/2023 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
CT 6982/2023. Contratada: Energy Instalação e Manutenção Elétrica
Ltda, CNPJ 35.319.407/0001-60 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação:
12/01/2023. Objeto: Contratação para atuar como correspondente
Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de
Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045
- GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura.
Data de assinatura: 17/01/2023.
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6973/2023. Contratada: NTD Corretora de Seguros Eireli
(A Mais Consultoria Financeira e Corretora de Seguros), CNPJ
10.220.521/0001-08 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 04/01/2023;
CT 6974/2023. Contratada: Sabrina Rezende de Almeida 10665069650,
CNPJ 42.950.421/0001-23 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação:
10/01/2023; CT 6975/2023. Contratada: Prana Inovação e Recursos
Ltda, CNPJ 27.303.649/0001-38 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação:
10/01/2023. Objeto: Contratação para atuar como correspondente
Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de
Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045
- GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura.
Data de assinatura: 18/01/2023.
DESCREDENCIAMENTO E RESCISÃO DE CONTRATO
O BDMG torna público que no dia 21/11/2022, a autoridade competente
do BDMG, decidiu acatar o pedido do correspondente Bancário ALN
Promotora Ltda, de seu descredenciamento no âmbito do Edital
05/2021. Em razão do descredenciamento, fica rescindido o contrato nº
6484/2022 a partir da data de assinatura do Termo de Rescisão. Data de
assinatura do Termo de Rescisão: 18/01/2023.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Publicação do Aviso de Edital do Pregão Eletrônico CODEMGE n°
04/2023. Critério de Julgamento: Menor Preço (Menor Taxa). Modo
de Disputa Aberto. Processo Interno CODEMGE n° 3616/2022,
SEI n° 5030.01.00003616/2022-29. Base Legal: Lei Federal n°
13.303/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de gerenciamento, implementação, administração
e disponibilização de créditos em cartões eletrônicos/magnéticos em
PVC, ou de similar tecnologia, nas modalidades refeição e alimentação
para distribuição aos empregados e diretores da Codemge destinados
à aquisição de produtos de gênero alimentício pelo sistema de ampla
rede previamente credenciada. Data, Horário e Local: 01/02/2023 às
09h00 no site www.compras.mg.gov.br. Edital na e Anexos disponíveis
em: www.compras.mg.gov.br, www.codemge.com.br ou na sede da
CODEMGE, no Edifício Gerais, 6º andar, Cidade Administrativa de
Minas Gerais sita à Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.001, Serra Verde,
Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901, de segunda à sexta-feira, das 9h
às 12h e de 14h às 17h.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico Nº 530-H17128. Objeto: Solução de Tecnologia
para Gestão de Auditoria. Edital e demais informações: http://compras.
cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G17075. Contrato nº 4630002854. Contratada:
INTELLI INDUSTRIA DE TERMINAIS ELETRICOS LTDA. Objeto:
Conector Cunha. Valor: R$ 3.517.197,24. Prazo: 24 meses a partir de
18/01/2023. Ass.: 18/01/2023 Homolog.: 12/01/2023.
ADITIVOS
4320000039/530. Contratada: AILTON FERNANDES DA SILVA
Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência por mais 36 meses. Prazo
Atual: 60 meses. Valor atual: R$146.998,66. Ass: 03/01/2023.
4680005911- 530. Contratada: GA ENGENHARIA ELÉTRICA
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e o reajuste de preço
dos serviços. Prazo Atual: 42 (quarenta e dois) meses. Valor atual:
R$28.758.906,19. Ass: 05/01/2023.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4680006197/510. Contratada: SOCIEDADE DA ÁGUA SERVIÇOS
AMBIENTAIS E GEOTECNOLOGIAS EIRELI. Objeto: Inclusão
cláusula específica para tratamento dos dados pessoais e proteção
de dados em atendimento ao processo de adequação da contratante
aos requisitos da Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais). Ass: 17/01/2023.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

No Aviso de Licitação MODO ABERTO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇO CPLI nº 05.2023/3001, publicado neste jornal
no dia 30/12/2022, onde lê-se 23/01/23, leia-se 25/01/23. Objeto:
Tanques de armazenamento de produto químico. Edital e informações
já disponíveis de 02/01/23 à 06/01/23 e a partir de 23/01/23 no site:
www.copasa.com.br.
No Aviso de Licitação MODO ABERTO ELETRÔNICO CPLI
nº 05.2023/0010, publicado neste jornal no dia 30/12/2022, onde
lê-se 23/01/23, leia-se 25/01/23.Objeto: Tubos Pitômetro. Edital
e informações já disponíveis de 02/01/23 à 06/01/23 e a partir de
23/01/23 no site: www.copasa.com.br.
No Aviso de Licitação MODO ABERTO ELETRÔNICO CPLI nº
05.2023/0011, publicado neste jornal no dia 30/12/2022, onde lê-se
23/01/23, leia-se 25/01/23. Objeto: Inversores de Frequência. Edital
e informações já disponíveis de 02/01/23 à 06/01/23 e a partir de
23/01/23 no site: www.copasa.com.br.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0426 – PEM
Objeto: Medidor de PH/bancada ION seletivo e eletrodos para
medidores de ION seletivo (ISE)
Proposta Vencedora: Analyser Comércio e Indústria Ltda. no valor total
de R$ 884.999,62.
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220226
Objeto: Execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de implantação e interligação das subestações 225KVA/13,8KV
na ETA de Janaúba/MG e da subestação 112,5KVA/13,8KV na
captação de Grão Mogol, e a interligação elétrica da subestação da e
ETA de Espinosa. Vencedora: GPOWER SOLUTION ENGENHARIA
EIRELI. Valor: R$1.163.948,48. Data: 18/01/2023.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220213
Objeto: prestação de serviços especializados de engenharia para
elaboração de projetos básicos de unidades de tratamento de resíduos
- UTRs, destinadas a diversos sistemas de abastecimento de água da
COPASA MG Vencedora: CONSORCIO GEASA - NIPPON KOEI
LAC – SERRA AZUL Valor: R$ 2.453.642,60. Data: 18/01/2023
COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220222
Objeto: execução, com fornecimento de materiais, das obras e serviços
de perfuração de poço tubular profundo de até 1.200 metros e teste de
bombeamento, a ser perfurado e operado na cidade de Frutal / MG. O
presente Processo foi homologado em 17.01.23. Data: 18/01/2023.
A DIRETORIA
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0465 – PES
Objeto: Prestação de serviços de produção de relatório de divulgação,
incluindo produção de textos e imagens para consolidação dos
resultados alcançados pelo programa Pró-Mananciais no exercício de
2017 a 2021. O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto
pela empresa Dirce de Souza Costa e as contrarrazões apresentadas
pela empresa Scientia Vitae Consultoria e Assessoria Ambiental Eireli
e decidiu:
1.negar provimento ao recurso interposto pela empresa Dirce de Souza
Costa;
2.adjudicar o objeto do pregão à empresa Scientia Vitae Consultoria e
Assessoria Ambiental Eireli no valor total de R$ 37.800,00;
3.determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
Guilherme Augusto Duarte de Faria
Diretor Presidente
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso X da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 43.914. Objeto: Obra de extensão de energia e transferência
de ativos à CEMIG, para poço profundo e casa de química, no Distrito
de Posses, município de Campestre, pertencente GRVR. Prestador e
Valor Cemig Distribuição S.A. - R$156.327,64. Prazo de Vigência:
06 meses. Reconhecimento do Ato: Luiz Eduardo Carvalho Gomes
– Unidade de Negócio Sul. Guilherme Frasson Neto - Diretor de
Operação. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria Diretor-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso XV da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 43.906. Objeto: Execução, com fornecimento parcial de
materiais, de obras e serviços emergenciais de crescimento vegetativo
e manutenção de água em ligações prediais e redes menores de DN
200, crescimento vegetativo, manutenção de esgoto em ligações
prediais, redes coletoras e interceptoras menores que DN 400 mm, na
área de abrangência da Gerência Regional Frutal – GRFL, incluindo
os municípios e localidades. Prestador e Valor: PERCAMP – Pereira
Campos Engenharia LTDA - R$2.359.142,60. Prazo de Vigência: 180
dias. Reconhecimento do Ato: Cristiane Carneiro Gomes da Silva
– Unidade de Negócio Oeste. Guilherme Frasson Neto - Diretor de
Operação. Ratificação do Ato: Guilherme Augusto Duarte de Faria Diretor-Presidente da COPASA.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RETIFICAÇÕES DE AVISO DE LICITAÇÃO.
No Aviso de Licitação MODO ABERTO ELETRÔNICO CPLI nº
05.2022/0616, publicado neste jornal no dia 29/12/2022, onde lê-se
20/01/23, leia-se 24/01/23. Objeto: CONJUNTOS MOTOBOMBAS.
Edital e informações já disponíveis de 30/12/22 à 06/01/23 e a partir de
23/01/23 no site: www.copasa.com.br.
No Aviso de Licitação MODO ABERTO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇO CPLI nº 05.2023/3002, publicado neste jornal
no dia 29/12/2022, onde lê-se 20/01/23, leia-se 24/01/23. Objeto:
CÁPSULA ENVIROCHEK HD. Edital e informações já disponíveis
de 30/12/22 à 06/01/23 e a partir de 23/01/23 no site: www.copasa.
com.br.
No Aviso de Licitação MODO ABERTO ELETRÔNICO CPLI nº
05.2023/0008, publicado neste jornal no dia 29/12/2022, onde lê-se
20/01/23, leia-se 24/01/23. Objeto: Antiespumante. Edital e informações
já disponíveis de 30/12/22 à 06/01/23 e a partir de 23/01/23 no site:
www.copasa.com.br.
No Aviso de Licitação MODO ABERTO ELETRÔNICO CPLI nº
05.2023/0021, publicado neste jornal no dia 29/12/2022, onde lê-se
20/01/23, leia-se 24/01/23. Objeto: Equipamentos de conectividade
de redes de dados, switches de alto desempenho e módulos, com as
respectivas licenças de software. Edital e informações já disponíveis
de 30/12/22 à 06/01/23 e a partir de 23/01/23 no site: www.copasa.
com.br.
No Aviso de Licitação MODO ABERTO ELETRÔNICO CPLI nº
05.2022/0582, publicado neste jornal no dia 30/12/2022, onde lê-se
23/01/23, leia-se 25/01/23. Objeto: CONJUNTOS MOTOBOMBA
23CV. Edital e informações já disponíveis de 02/01/23 à 06/01/23 e a
partir de 23/01/23 no site: www.copasa.com.br.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481000292/2020
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas, MG. Objeto:
Ampliação de Metas com utilização de saldo e Prorrogação de
Vigência.Assinatura: 30/12/2022. Vigência: 180 dias.Processo Sei
nº1480.01.0002613/2020-44.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
RETIFICAÇÃO
Retificação do Extrato de Prorrogação de Ofício do convênio nº
5191001076/2016, publicado no “MG” em - 07/01/2023, pág.36.
Onde se lê: “Convênio nº 1301000169/2019”, leia-se: “Convênio nº
5191001076/2016”. Processo sei nº 2300.01.0008792/2019-14.
1 cm -18 1739129 - 1
DECISÃO SEINFRA/DGCON Nº. 1/2023
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso
de suas atribuições legais, com amparo nos elementos de convicção
expressos no processo administrativo SEI 1300.01.0004301/2022-04 e
na Nota Jurídica nº 7/2023 (59129665) acolhendo-a em sua integralidade,
decide JULGAR IMPROCEDENTE os argumentos apresentados no
Recurso Administrativo acostado sob o nº 57590842; APLICAR sanção
de “MULTA” no valor de R$ 102.223,60 (cento e dois mil duzentos e
vinte e três reais e sessenta centavos), com amparo na aludida Nota
Jurídica e na Nota Técnica nº 11/SEINFRA/DGCON/2023 (59388865),
pelo descumprimento do parâmetro de desempenho Irregularidade
Longitudinal (IRI).. Assinatura: 17/01/2023.
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Infraestrutura e Mobilidade
3 cm -18 1739140 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 118/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0180864/2022-70. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações
do DER/MG, ao recurso interposto por CONSTRUTORA JOPE
LTDA-ME., na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de
05 (cinco) dias úteis aos interessados na licitação objeto do Edital em
epígrafe.
DECISÕES
Decisões da Superintendência de Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo
de Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do
Transporte Intermunicipal e Metropolitano. Vigência do QRF a partir
de 30 de janeiro de 2023.
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 139/2022
Processo: L3553/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0003292/2022-87
Contrato: 342/2012
Linha: 3553 - DIVINOPOLIS - LAGOA DA PRATA
Interessado: VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA.
Assunto: Indefere a matéria do Aviso 126/2022, publicado no DOEMG
em 24/06/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 164/2022
Processo: L3932/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0003556/2022-40
Contrato: 370/2012
Linha: 3932 - VICOSA - PEDRA DO ANTA
Interessado: VIACAO PEDRA DO ANTA LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 174/2022, publicado no DOEMG
em 16/07/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 198/2022
Processo: L3783/ART/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0003354/2022-62
Contrato: 293/2012
Linha: 3783 - OLIVEIRA - FORMIGA
Interessado: EMPRESA R.N. LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 341/2022, publicado no DOEMG
em 10/09/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 202/2022
Processo: L3014/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0003284/2022-12
Contrato: 391/2012
Linha: 3014 - CONGONHAS - OURO BRANCO
Interessado: COMERCIO LUBRIFICANTES PECAS LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 371/2022, publicado no DOEMG
em 10/09/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 249/2022
Processo: L3912/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0003793/2022-43
Contrato: 085/2013
Linha: 3912 - MONTES CLAROS - ALMENARA
Interessado: TRANSNORTE S/A
Assunto: Defere a matéria do Aviso 188/2022, publicado no DOEMG
em 16/07/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 250/2022
Processo: L4026/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0003791/2022-97
Contrato: Não há contrato
Linha: 4026 - SALINAS - SAO JOAO DO PARAISO
Interessado: TRANSNORTE S/A
Assunto: Defere a matéria do Aviso 189/2022, publicado no DOEMG
em 16/07/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 312/2022
Processo: L3112/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0004130/2022-62
Contrato: 134/2012
Linha: 3112 - RAUL SOARES - IPATINGA, VIA MG-329
Interessado: VIACAO SAO JUSTINO LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 223/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 313/2022
Processo: L3637/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0004128/2022-19
Contrato: 161/2012
Linha: 3637 - S.J. GOIABAL-CEL.FABRICIANO, V. DIONISIO
Interessado: VIACAO SAO ROQUE LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 366/2022, publicado no DOEMG
em 10/09/2022”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 314/2022
Processo: L3623/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0004278/2022-43
Contrato: Não há contrato
Linha: 3623 - DIAMANTINA - ALVORADA MINAS V. DATAS
Interessado: EMPRESA SAO GERALDO LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 246/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 315/2022
Processo: L4167/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0004179/2022-97
Contrato: Não há contrato
Linha: 4167 - MONTES CLAROS - TIMOTEO (TER.
RODOVIARIO)
Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 244/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 316/2022
Processo: L4496/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0004292/2022-53
Contrato: 064/2015
Linha: 4496 - CORONEL FABRICIANO - CONSELHEIRO PENA
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 257/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 317/2022
Processo: L3896/ART/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0004290/2022-10
Contrato: 43/2012
Linha: 3896 - UBERABA - SACRAMENTO
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 312/2022, publicado no DOEMG
em 19/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 318/2022
Processo: L3527/ART/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0004294/2022-96
Contrato: 27/2012
Linha: 3527 - PATOS MINAS - UBERABA V.SER.SALITRE
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 314/2022, publicado no DOEMG
em 19/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 319/2022
Processo: L4441/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0004383/2022-21
Contrato: 33/2015
Linha: 4441 - NANUQUE - SERRA DOS AIMORES
Interessado: VIACAO VICOSA LTDA. EPP (Nome Fantasia:
TRANSVITUR)
Assunto: Defere a matéria do Aviso 385/2022, publicado no DOEMG
em 21/09/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 320/2022
Processo: L3151/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0004388/2022-80
Contrato: 337/2012
Linha: 3151 - VICOSA - CAJURI
Interessado: VIACAO VICOSA LTDA. EPP (Nome Fantasia:
TRANSVITUR)
Assunto: Defere a matéria do Aviso 348/2022, publicado no DOEMG
em 10/09/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 321/2022
Processo: L3718/HOR/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0004386/2022-37
Contrato: 338/2012
Linha: 3718 - VICOSA - PRC.C. BUENO=PAULA CÂNDIDO
Interessado: VIACAO VICOSA LTDA. EPP (Nome Fantasia:
TRANSVITUR)
Assunto: Defere a matéria do Aviso 374/2022, publicado no DOEMG
em 10/09/2022”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 322/2022
Processo: L4630/HOR/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0004530/2022-29
Contrato: 61/2015
Linha: 4630 - UBERLANDIA - JUIZ DE FORA
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 262/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 323/2022
Processo: L3880/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0004533/2022-45
Contrato: 41/2012
Linha: 3880 - UBERLANDIA - LAVRAS
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 259/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022. “

quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 – 19
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 324/2022
Processo: L1196/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0004539/2022-77
Linha: 1196 - BELO HORIZONTE - SALTO DA DIVISA
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 267/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 325/2022
Processo: L1303/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0004538/2022-07
Contrato: 065/2015
Linha: 1303 - BELO HORIZONTE – DIONISIO
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 266/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 326/2022
Processo: L4691/HOR/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0004529/2022-56
Contrato: 006/2014
Linha: 4691 - SAO FRANCISCO - PIRAPORA
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 258/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 327/2022
Processo: L3891/HOR/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0004532/2022-72
Linha: 3891 - MONTES CLAROS – CURVELO
Contrato: 042/2012
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 260/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 328/2022
Processo: L1095/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0006200/2022-44
Contrato: 478/2012
Linha: 1095 - BELO HORIZONTE - BONFIM, VIA MOEDA
Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 421/2022, publicado no DOEMG
em 19/11/2022”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 329/2022
Processo: L3813/PAL/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0005833/2022-59
Contrato: 102/2012
Linha: 3813 - RIO ESPERA - CARANDAI
Interessado: COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES
Assunto: Defere a matéria do Aviso 415/2022, publicado no DOEMG
em 19/11/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 330/2022
Processo: L3582/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0006235/2022-69
Contrato: 381/2012
Linha: 3582 - S. JOAO DEL REI - ANDRELANDIA
Interessado: GILSONTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 417/2022, publicado no DOEMG
em 19/11/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 331/2022
Processo: L3901/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0006383/2022-50
Contrato: 84/2013
Linha: 3901 - MONTES CLAROS - MONTALVANIA
Interessado: TRANSNORTE S/A
Assunto: Defere a matéria do Aviso 424/2022, publicado no DOEMG
em 19/11/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 332/2022
Processo: L1097/PAL/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0006382/2022-77
Contrato: 479/2012
Linha: 1097 - BELO HORIZONTE - SANTANA DO RIACHO
Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 423/2022, publicado no DOEMG
em 19/11/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 333/2022
Processo: L4158/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0006415/2022-59
Contrato: Não há contrato
Linha: 4158 - SANTA MARIA DE ITABIRA - MORRO DO PILAR
Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
Assunto: Indefere o pedido de paralisação temporária e determina o
arquivamento do serviço até regularização da concessão.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 001/2023
Processo: L1134/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300.01.0004157/2022-12
Contrato: 272/2022
Linha: 1134 - B. HORIZONTE - DIAMANTINA V.S. LAGOAS
Interessado: VIACAO PASSARO VERDE LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 241/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 002/2023
Processo: L1157/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0004159/2022-55
Contrato: 274/2012
Linha: 1157 - BELO HORIZONTE/TOMBOS V. FERVEDOURO
Interessado: VIACAO PASSARO VERDE LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 240/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 003/2023
Processo: L3167/HOR/604 SEI/GOVMG: 1300.01.0004174/2022-38
Contrato: 011/2013
Linha: 3167 - VARGINHA - CRUZILIA
Interessado: PAULO EDILBERTO COUTINHO PARTICIPAÇÕES
Assunto: Defere a matéria do Aviso 250/2022, publicado no DOEMG
em 10/8/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 004/2023
Processo: L1165/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0004178/2022-27
Contrato: 485/2012
Linha: 1165 - BELO HORIZONTE - SARDOA
Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 245/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 005/2023
Processo: L1172/HOR/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0004277/2022-70
Contrato: 279/2012
Linha: 1172 - BELO HORIZONTE - CATAS ALTAS
Interessado: VIACAO PASSARO VERDE LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 378/2022, publicado no DOEMG
em 10/09/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 006/2023
Processo: L1120/ART/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0004289/2022-37
Contrato: 011/2012
Linha: 1120 - BELO HORIZONTE - RIO DOCE
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 313/2022, publicado no DOEMG
em 19/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 007/2023
Processo: L3149/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0004298/2022-85
Contrato: 533/2012
Linha: 3149 - SAO JOSE SALGADO - DIVINOPOLIS
Interessado: EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 292/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 008/2023
Processo: L3559/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300.01.0004299/2022-58
Contrato: 534/2012
Linha: 3559 - ITAÚNA - DIVINÓPOLIS
Interessado: EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 291/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 009/2023
Processo: L3918/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0004358/2022-17
Contrato: 502/2012
Linha: 3918 - TIMOTEO (TER. RODOVIARIO) /AÇUCENA
Interessado: SARITUR - SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 249/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 010/2023
Processo: L1142/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0004418/2022-46
Contrato: Não há contrato
Linha: 1142 - BELO HORIZONTE - CORONEL MURTA, VIA AGUA
BOA
Interessado: EMPRESA SAO GERALDO LTDA
Assunto: Defere a matéria do Aviso 247/2022, publicado no DOEMG
em 10/08/2022.”
DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 11/2023
Processo: L1198/HOR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0004537/2022-34
Contrato: 020/2012
Linha: 1198 - BELO HORIZONTE - RUBELITA, VIA
DIAMANTINA
Interessado: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 280/2022 publicado no DOEMG
em 10/08/2022”

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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