Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2511 45 REQTE : Jaufértil S/A Industria e Comercio de Fertilizantes ADVOGADO : 12420/SP - Murilo da Silva Freire REQDO : Jaufértil S/A Industria e Comercio de Fertilizantes ADVOGADO : 59453/SP - Jorge Toshihiko Uwada VARA:3ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS PROCESSO :0836665-23.1993.8.26.0100 CLASSE :FALÊNCIA DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2486 113 PROCESSO :0600948-89.1997.8.26.0100 CLASSE :FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AUTOR : Primatex Produtos Quimicos Ltda. REQTE : Bernadete de Lima REQDO : Primatex Produtos Químicos Ltda. VARA:3ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS PROCESSO :0043510-2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2511 45 REQTE : Jaufértil S/A Industria e Comercio de Fertilizantes ADVOGADO : 12420/SP - Murilo da Silva Freire REQDO : Jaufértil S/A Industria e Comercio de Fertilizantes ADVOGADO : 59453/SP - Jorge Toshihiko Uwada VARA:3ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS PROCESSO :0836665-23.1993.8.26.0100 CLASSE :FALÊNCIA DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2486 115 PROCESSO :0529056-57.1996.8.26.0100 CLASSE :FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AUTOR : Superfine Mecano Peças Industria Geral Ltda ADVOGADO : 63188/SP - Ernesto Saccomani Junior OPTOS : Joel Benjamin dos Santos ADVOGADO : 17825/SP - Antonio Candiotto FALIDO : K

Poder Executivo ● 20/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a participação das microempresas, das empresas de pequeno porte e dos microempreendedores individuais nas compras governamentais; Ano XCIV • NÀ 198 - 7 § 1º Quando a licitação realizada para participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais for deserta ou fracassada, o processo poderá ser repetido, não ha

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1287 80 § 2º O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. § 3º No caso de pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minut

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1290 176 Art. 44 Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. § 1º Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) super

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); II - poderá, em relação aos processos licitatórios destinados à aquisição de obras e serviços, exigir dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte; III - deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1294 230 intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 desta Lei Complementar, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. § 1º Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no caput deste artigo, o objeto licitado será adjudicado em favor da pro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1271 123 proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão. Seguindo as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 147/2014, tem-se a criação de diversos benefícios e obrigatoriedades outrora não existentes. Todas elas deverão vir nos novos editais exarados dentro deste sodal