3 resultados encontrados para emunhas. vieram conclusos. preleciona - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 SACAO AS FLS. 168/169, QUANDO SE RESGUARDOU O DIREITO DE MANIFEST AR-SE COM MAIS PROFUNDIDADE NAS ALEGACOES FINAIS. REQUEREU A CONC ESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA A ACUSADO E ARROLOU TEST EMUNHAS. VIERAM CONCLUSOS. PRELECIONA O ARTIGO 406, 3 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL SOBRE A PECA DE DEFESA: ART. 406 () 3 - NA RESPO STA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 MENTE CITADO (F. 55). POR INTERMEDIO DA DEFENSORIA PUBLICA, OFERT OU-SE RESPOSTA A ACUSACAO AS F. 60/63, QUANDO DEIXOU PARA APRESEN TAR TESES DE DEFESA, AO TERMINO DA INSTRUCAO. REQUEREU A INSTAURA CAO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO DENFENTE APONTANDO A DEP ENDENCIA EM DROGAS, O DEPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA (F. 04) E O APELIDO DO REU C