TJGO 12/01/2018 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018
Publicação: segunda-feira, 15/01/2018
SACAO AS FLS. 168/169, QUANDO SE RESGUARDOU O DIREITO DE MANIFEST
AR-SE COM MAIS PROFUNDIDADE NAS ALEGACOES FINAIS. REQUEREU A CONC
ESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA A ACUSADO E ARROLOU TEST
EMUNHAS. VIERAM CONCLUSOS. PRELECIONA O ARTIGO 406, 3 DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL SOBRE A PECA DE DEFESA: ART. 406 () 3 - NA RESPO
STA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTER
ESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFIC
AR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8
(OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECES
SARIO. NAO HA PRELIMINARES A SEREM AFASTADAS. A CONTINUIDADE SE I
MPOE, RAZAO PELA QUAL DESIGNO O DIA 09/02/2018, AS 10 HORAS, PARA
A AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR. SENDO CONSTATADO ENDERECO D
E TESTEMUNHA QUE RESIDA EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATO
RIA, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ADOTANDO-SE A PROVIDENCIA IND
ICADA NA SUMULA 273 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. JUNTADO MAND
ADO DE INTIMACAO DE TESTEMUNHA NAO CUMPRIDO, ABRA-SE VISTA DOS AU
TOS A PARTE QUE A ARROLOU PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 02 (DOI
S) DIAS, SOB PENA DE DESISTENCIA DE SUA OITIVA. CASO INSISTA NA O
ITIVA DA TESTEMUNHA E APRESENTE NOVO ENDERECO NESTA CIDADE, DESDE
JA DEFIRO E DETERMINO SEJA ELA INTIMADA/REQUISITADA PARA COMPARE
CER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO OUTRORA DESIGNADA. CONCEDO OS BENEFI
CIOS DA JUSTICA GRATUITA AO ACUSADO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE J
ANEIRO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO
DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO
JURI
NR. PROTOCOLO
: 190321-33.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 885
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO / INQUERITO
ACUSADO
: RAUL MARQUES DE ALARCAO
VITIMA
: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV ACUS
: 17765 GO - MARIO GUILHERME DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201701903215 CIENTE DAS MANIFESTACOES EXARADAS N
A PETICAO DE F. 166/167. CADASTRE-SE O ADVOGADO SUBSCRITOR DA PEC
A NO SPG. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO EXARADO A F. 164. GO
IANIA, 10 DE JANEIRO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JU
IZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 262841-88.2017.8.09.0175
: 1050
: ACAO PENAL
: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ELIAS
MICAEL LUIZ DE ALMEIDA SOUSA LIMA
EDBIEL GONCALVES DE SOUZA
JOAO MARCUS CARVALHO CRUVINEL
ALESSANDRA BORGES MARINHO
VITIMA
: KENNEDY DE MORAIS LARANJEIRA
ADV ACUS
: 40036 GO - MURILO CLEMENTINO MOURAO
46103 GO - FELIPE DE CARVALHO MORAES
39641 GO - PIERO REIS GALVAO
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201702628412 DEFIRO O PEDIDO DE F. 143/144. ABRA
-SE V ISTA DOS AUTOS A DEFESA DE ANDRE, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS. APOS, CONSIDERANDO O TEOR DAS CERTIDOES DE F. 111 E F. RETRO,
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA PATROCINAR A DE
FESA DE EBDIEL GONCALVES DE SOUZA, MICAEL LUIZ DE ALMEIDA SOUSA L
IMA E JOAO MARCUS CARVALHO CRUVINEL. ARGUIDA PRELIMINAR E/OU JUNT
ADO DOCUMENTO, ABRA-S E VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. CE
RTIFIQUE-SE SE HOUVE A DEVOLUCAO DOS MANDADOS DE PRISAO TEMPORARI
A, SEM CUMPRIMENTO, CONFORME CERTIDAO DE F. 101. SOMENTE APOS A A
Documento Assinado Digitalmente
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