1 resultados encontrados para enada. modalidade de constricao antecipada que nao estaria submet - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVEN TIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM -SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM O S MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANT