Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DE INVESTIGACAO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA O REGISTRO DO NOME DO AP ENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). NOS TERMOS DO ARTIGO 91, ALINEA A DO CODIGO PENAL E DO ART. 25 DA LEI N. 10.826/03, DECLARO A PERDA DA ARMA DE FOGO E

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 DE CONDENACAO) E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, POSTO QUE O DENUN CIADO ATENDE AOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA TANTO (ART. 44, INCI SO I, CPB). FICA INCUMBIDO AO JUIZO DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS A LTERNATIVAS (6 VARA CRIMINAL) FIXAR O LOCAL E A FORMA DE CUMPRIME NTO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO E OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORA

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 M MAIOR RELEVANCIA. 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA, O QUE O BENEFICIA. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, ENTENDO QUE A PENA BASE DEVE SER FIXADA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. PENA QUE TORNO DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENT

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : WALLISSON FERREIRA ROCHA ADV ACUS : 38052 GO - MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : O POSTO, ACEITA AS CONDICOES, EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SO LTURA EM FAVOR DE WALLISON FERREIRA ROCHA, EXCETO SE TIVER QUE PE RMANECER SEGREGADO POR OUTRA CIRCUNSTANCIA. EM IGUAL MOMENTO, INT IME-O DA PRESENTE DECISIUM. APOS O

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 A DA GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA EM NOME DO SENTENCIADO, A SER E NCAMINHADA AO JUIZO DAS EXECUCOES PERTINENTE, CONFORME RESOLUCAO N. 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. APOS O TRANSITO EM J ULGADO, LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS. EM SEGUIDA, E XPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVO EM NOME DE MAXSUEL ALV ES DA SILVA, ENCAMINHANDO-AS A VARA DE EXECU

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 OU OU DE DIMINUICAO DA PENA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEA C, CP, ESTABELECO O REGIME ABERTO PARA INICIO DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLDES DA LEI DE EXECUCAO PENAL. FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 DO SAL ARIO MINIMO MENSAL VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, POR NAO HAVER NOS A UTOS COMPROVACAO DE QUE O SENTENCIADO TENHA CO

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 O. APOS O TRANSITO EM JULGADO: LANCE-SE OS NOMES DOS REUS NO ROL DOS CULPADOS. OFICIE-SE REQUISITANDO A INCINERACAO TOTAL DAS DROG AS APREENDIDAS (ART. 72, LEI 11.343/06). EM SEGUIDA, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO E OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL, COMUNICANDO A C ONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO F EDERAL. ADOTEM-SE AS PROVIDENCIAS JUNTO AO IN

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 A PENA DE MULTA, CONSIDERANDO-SE AS CIRCUNSTANCIAS JA ANALISADAS ACIMA, EM ESPECIAL A CULPABILIDADE E OS MOTIVOS DO CRIME, FIXO-A EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATEN UANTES. AUSENTES CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PEN A, PELO QUE TORNO DEFINITIVA A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MUL TA. NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES SOBRE A SIT

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 ENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). ISEN TO O REU DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME M-SE, INCLUSIVE A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 201, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA/GO, 06 DE AGOSTO DE 2015, 194 DA INDEPEND ENCIA E 127 DA REPUBLICA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 245979-47.2014.8.09.0175 : 439 : ACAO P

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 XO DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO NESTA SENTIDO, PELA AUSENCIA DE PREJUIZO MATERIAL AO OFENDIDO. EM ANALISE AS INOVACOES TRAZIDAS P ELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA SENTEN CA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRI MENDA (ART. 387, 2, CPP), CONJUNTAMENTE COM O ART. 110 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENTENDO QUE, IMERECE, AINDA, A