Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 VA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, O DANO CAUSADO PELA INFRACAO; V CU MPRIDO MAIS DE DOIS TERCOS DA PENA, NOS CASOS DE CONDENACAO POR C RIME HEDIONDO, PRATICA DE TORTURA, TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENT ES E DROGAS AFINS, E TERRORISMO, SE O APENADO NAO FOR REINCIDENTE ESPECIFICO EM CRIMES DESSA NATUREZA. PARAGRAFO UNICO PARA O COND ENADO POR CRIME DOLOSO, COMETIDO COM VIOLE

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 LOCAL DE SUA RESIDENCIA, OU ONDE RESIDE SUA FAMILIA, NAO E NORMA ABSOLUTA, CABENDO AO JUIZO DE EXECUCOES PENAIS AVALIAR A CONVENI ENCIA DA MEDIDA, MORMENTE QUANDO HOUVER SUPERLOTACAO CARCERARIA O U RISCO DE CUMPRIMENTO INADEQUADO DE PENA NO LOCAL PRETENDIDO PEL O CONDENADO, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A. VERIFICANDO A FALTA DE ANUENCIA EXPRESSA D

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 OS AUTOS PUGNOU PELA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA, ADUZIND O FAZER O REEDUCANDO JUS AO LIVRAMENTO CONDICIONAL. OS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS CONDICIONANTES PARA A CONCESSAO DO INSTITUTO DO L IVRAMENTO CONDICIONAL, ESTAO PREVISTOS NO ARTIGO 83 1 , DO CODIGO PENAL, NAO BASTANDO SOMENTE O IMPLEMENTO DO REQUISITO OBJETIVO, SENDO NECESSARIO A DEMONSTRACAO DO COMPORTAME

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO MARIA SILVA DE OLIVEIRA VITIMA : . ADV ACUS : 31146 GO - ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL E CONCE DO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO JOAO MARIA SILVA DE OL IVEIRA, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES, EM OBSERVANCIA AO ART. 132, DA LEI 7.210/84: 1. OBTER

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 JURISPRUDENCIA PACIFICADA DO NOSSO TRIBUNAL DE JUSTICA: () NAO C ARACTERIZA CONSTRANGIMENTO ILEGAL A NEGATIVA DO DIREITO DE RECORR ER EM LIBERDADE, POR OCASIAO DA PROLACAO DA SENTENCA CONDENATORIA , DAQUELE QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE E ASSIM PERMANECEU DURANTE T ODA A ACAO PENAL, PRINCIPALMENTE SE AINDA PERSISTEM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, DEVIDA

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 346316-10.2015.8.09.0175 1703 EXECUCAO PENAL CARIOLANDO RODRIGO CECILIO ROBSON APARECIDO PINTO NOGUEIRA JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 34578 GO - GUSTAVO VILELA PAULA MACIEL DESPACHO : VISTOS ETC. CARIOLANDO RODRIGO CECILIO, QUALIFICADO, FOI CONDENAD O A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (Q UATR

Seção III ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PARA O CUMPRIMENTO DA PENA O QUANTITATIVO DA REPRIMENDA SENDO SU PERIOR A 04 (QUATRO) ANOS E NAO EXCEDENTE A 08 (OITO) ANOS, EM CO NJUNTO COM A REINCIDENCIA DO CONDENADO E A PRESENCA DE CIRCUNSTAN CIA JUDICIAL NEGATIVA (ANTECEDENTES), AJUSTA-SE AO DISPOSTO NO AR TIGO 33, 2, ALINEA A, E 3, DO CODIGO PENAL. ASSIM SENDO, A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 E O COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEIS DO ACUSADO, DE MODO QUE NA O HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME, SAO COMUNS AO TIPO, RAZAO PELA QUAL NAO MERECE AUMENTO DE PENA, UMA V EZ QUE A REPROVACAO AO MOTIVO JA ESTA INSITA NO PROPRIO TIPO PENA L. AS CIRCUNSTANCIAS SAO ORDINARIAS, SEM MAIORES PARTICULARIDADES . O CRIME NAO GEROU MAIORES CONSEQUENCIAS,