3 resultados encontrados para enal decisao cuida - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/12/2015 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE CROMINIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUNIA MARIA SILVERIO FERREIRA JUIZ DE DIREITO : DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES ========================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 ENAL DECISAO CUIDA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLIC O EM FACE DE FABIO DIAS VIEIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PRONUNC IADO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO II DO CODIGO PENAL (DEC ISAO F. 200/210). DESIGNADA SESSAO DE JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2017, FOI O REU SENTENCIADO COMO INCURSO NO MESMO AR TIGO DA PRONUNCIA, A UMA PENA DE 12 (DOZE) A