Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 398017/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 6007223 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L147 PROTOCOLO NUMR: 36496-11.2013.8.09.

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 DO SALARIO MINIMO CADA DIA MULTA. DEIXO DE RECONHECER A SUBSTITUI CAO DE PENA POR SER O APENADO REINCIDENTE. AO TEOR DO EXPOSTO, CO NDENO FLAVIO VIEIRA DO CARMO PELO CRIME DO ARTIGO 180 DO CODIGO P ENAL QUE FIXO NO REGIME SEMIABERTO, POIS EMBORA SEJA REINCIDENTE, FACO INCIDIR A APLICACAO DA SUMULA 269 DO STJ. SEJAM CUMPRIDAS A S PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS.

Caderno único ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 5 de novembro de 2010 a substituição da ena rivativa de liberdade or restritiva de direitos é medida que se mostra suficiente ara re rovação da conduta criminosa (função retributiva da ena) e revenção de novos delitos (função reventiva da ena); or tais motivos, substituo a ena de risão elas seguintes restritivas de direitos: a) restação de serviços á comunidade, na forma do art. 46 do Código enal, elo mesmo razo da ena rivativ