Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 51500-75.2019.8.09.0079 AUTOS NR. : 396 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : APARECIDO APOLINARIO DE ARAUJO VITIMA : DORCELINA ANTONIA MENDANHA DESPACHO : CUIDA-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA EM FACE DE APARECIDO APOLINARIO D E ARAUJO. A FL. 35 CONSTA RETRATACAO EXPRESSA DA VITIMA, AFIRMAND O O DESINTERESSE NA PERSECUCAO PENAL. DESIGNA

Seção III ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 DECURSO DO TEMPO (SUMULA N 455, DO STJ), ASSIM COMO A FUNCAO EXE RCIDA PELAS TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS, NAO SAO JUSTIFICATIVA S SUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO. ISSO PORQUE, COMO SE SABE, A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS, SE EXTERIORIZA COMO UMA ME DIDA EXCEPCIONAL, RESTRITA AQUELAS HIPOTESES EM QUE A NECESSIDADE DA MEDIDA URGENTE RESTA EVIDENTE, A VISTA DA

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 EIRA DE MENEZES ; MYRIAM LUIZA DE PAULA RODRIGUES ; MARTA GABRIEL LY SANTOS OLIVEIRA ; NUBIA ANACLETO DOS SANTOS TEIXEIRA ; MARIA D IVINA DA SILVA PULCINA ; WIGOR LEMES DE ALMEIDA ; WANDERLEY SOARE S MARCIANO; PAULA DE SOUSA LEITE. SUPLENTES: POLLYANE RIBEIRO ; A NA PAULA ALVES SOUSA ; SIBELLY CRISTINA RIBEIRO DE JESUS ; EVA CA RVALHO DAMASIO GONZAGA ; LUANA DE SOUSA M

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 IBERDADE INDIVIDUAL E UM DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. E QUE, NESTA ESTEIRA, A SEGREGACAO CAUTELAR E MEDIDA E XCEPCIONAL. NA ORDEM INFRACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIVA EST A REGULAMENTADA PELOS ARTS. 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE SUA NATUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SE R DECRETADA, DEVEM ESTAR PRESENTES O FUMUS

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ACONSTITUCIONAL, A PRISAO PREVENTIVA ESTA REGULAMENTADA PELOS ART S. 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE SUA NA TUREZA CAUTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DEVEM ESTAR PRESENTES O FUMUS COMMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, QUE, NA DICCAO DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SIGNIFICAM PR OVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICI

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR QUE ENCONTRA AS SENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ART. 5, LXI: N INGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAGRANTE DELITO OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARIA COMPETENTE, SALVO NOS CAS OS DE TRANSGRESSAO MILITAR OU CRIME PROPRIA