Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 A, O DIGITEI. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 157441-27.2017.8.09.0065 AUTOS NR. : 566 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MPEMG ACUSADO : RDL ADV ACUS : 13989 MT - VANDERLEI JUNIOR DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO 201 701574416 ESTE DESPACHO VALE CO MO MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA C ORREGED

Seção II ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018 AS 13:30 HORAS, DEVENDO PROVIDENCIAR-SE A REALIZACAO DO ATO. INT IMEM-SE. NOTIFIQUE(M)-SE. GOIANIA, 13/06/2018 08:41:45 JOSE CARLO S DUARTE-JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 422606-66.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 2921 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROSAURA OLIVEIRA FERREIRA VITIMA : MARCIANA DA COSTA RODRIGU

Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 AS E DO DENUNCIADO, TRA TANDO-SE PORTANTO DE LUGAR PRIVANDO, NAO PUBLICO DESSE MODO, E I NVIAVEL O INICIO DA PERSECUCAO PENAL NOS CASOS EM QUE NAO HA ATIP ICIDADE DA INFRACAO PENAL IMPUTADA AO IN DICIADO CONFORME O ARTIG O 395, INCISOS III, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL: "ART 395 A DEN UNCIA OU QUEIXA SERA REJEITADA QUANDO: ( ) III - FALTAR JUSTA C AUSA PARA O EXERCICIO D

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP CONDENO O ACUSAD O NO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO A O DISPOSTO NO ART. 59, INC. III E ART. 33, 3 DO CP, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 O PAGAMENTO PENA DE MULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EXTRAIAM-SE A S RESPECTIVAS CERTIDOES, ENCAMINHANDO-AS PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA (UNIAO E ESTADO). FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS A DEFENS ORA DATIVA NOMEADA, DR. MARIA APARECIDA VILELA TORRES, OAB/GO 39. 048, EM 05 (CINCO) UNIDADES DE HONORARIOS DATIVOS (UHDS) PARA REC EBIMENTO FUTURO JUNTO A PROCURADORIA GERAL

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 EXIBICAO E APREENSAO JUNTADA N AS FLS 27, DEMONSTRANDO A APREENSA O O VEICULO VW/GOL DA VITIMA NAO OBSTANTE, A REPRESENTACAO IMPUTA R A PRATICA DO ATO INFRACIONA L DESCRITO NO ARTIGO 157, 3 SEGUNDA PARTE C/C ARTIGO 14, II, TODO S DO CODIGO PENAL, ENTENDO QUE O A TO IMPUTADO AO REPRESENTADO E O DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I E II, DO CODIGO PENAL, POIS DA VIOLENCI

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/02/2016 NR. NOTAS : 12 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LENI MARIA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : RICARDO SILVEIRA DOURADO ================================================================================ NR.

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 O RECOLHEU O VALOR ARBITRADO. E O BREVE RELATO. DECIDO. COM FULCR O NAS INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, VERIFICO PREENCHIDOS OS R EQUISITOS LEGAIS IMPOSTOS PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL (ARTS. 30 2, 304 E 306) E PELA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5 LXI/LXIV), RAZA O PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. A LI BERDADE DAQUELE QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 QUE NAO CABE O RECONHECIMENTO DE PRESCRICAO EM PERSPECTIVA EM CON CRETO POR TERMO INICIAL ANTERIOR A DENUNCIA/QUEIXA, PARA DELITOS POSTERIORES A 05.05.2010, DETERMINANDO VISTA AO MINISTERIO PUBLIC O PARA MANIFESTAR SOBRE EXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA ACAO PENAL OU PARA QUE OFERECA ACORDO DE NAO PERSECUCAO PENAL, NA FORMA DA RES. 181/2017; INSTADO A MANIFESTAR, O MINIS

Seção III ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 NAO HAVENDO PROVAS TECNICAS DE QUE SOFRIA DE QUALQUER TIPO DE DO ENCA MENTAL QUE LHE REDUZISSE A CAPACIDADE DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO. PORTANTO, ERA CONHECEDOR DA ILICITUDE DE SUA CON DUTA, POSSUINDO PLENO ENTENDIMENTO DE QUE NAO DEVERIA SUBTRAIR CO ISA MOVEL ALHEIA, MEDIANTE USO DE GRAVE AMEACA E/OU VIOLENCIA. EN TRETANTO, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, OPTO