Seção II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 A DO QUADRO DA DEFENSORIA PUBLICA. ABRA-SE VISTA COM CARGA. CUMPR A-SE. GOIANIA, 22 DE AGOSTO DE 2017 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 46443-55.2014.8.09.0175 : 1934 : ACAO PENAL : DIONES PEREIRA DOS SANTOS PAULO HENRIQUE GONCALVES DA SILVA ACUSADO : PAULO ROBERTO MIRANDA PIRES ADV ACUS : 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS L

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 SENAO POR RECURSO QUE ALCANCE A PROPRIA DECISAO. TRANSITADO EM J ULGADO, TOMADAS TODAS AS PROVIDENCIAS AQUI INDICADAS, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM -SE. GOIANIA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 234426-95.2017.8.09.0175 1749 ACAO PENAL PAU

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 M REFERIDAS, VERIFICADO IN CASU O EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO P ROCESSUAL, RELAXO A PRISAO DO(S) ACUSADO(S), FRED WALLYSON BORGES DOS SANTOS E ELIONAI RODRIGUES DA SILVA. EXPECA(M)-SE ALVARA(S) DE SOLTURA E CUMPRA-O(S) INCONTINENTI, COLOCANDO-SE O(S) ACUSADO( S) EM LIBERDADE, SE POR OUTRO(S) MOTIVO(S) NAO ESTIVER(EM) PRESO( S). NOS TERMOS DO ART. 5O, DA RESOLUCAO 108 DO

Seção II ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 AO, DISSE QUE O "HOMEM NAO PODE SER PENALIZADO ETERNAMENTE POR DE SLIZES EM SEU PASSADO, PELOS QUAIS JA TENHA SIDO CONDENADO E TENH A CUMPRIDO A REPRIMENDA QUE LHE FOI IMPOSTA EM REGULAR PROCESSO P ENAL. FAZ ELE JUS AO DENOMINADO DIREITO AO ESQUECIMENTO, NAO PODE NDO PERDURAR INDEFINIDAMENTE OS EFEITOS NEFASTOS DE UMA CONDENACA O ANTERIOR, JA REGULARMENTE EXTINTA (HC 119

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICI TO PENAL; B) OS ANTECEDENTES SAO ELEMENTOS ALHEIOS AO FATO AQUI I MPUTADO E, PORQUANTO, NAO PODE SER OBJETO DE ANALISE. DE OUTRO LA DO, CONSIDERA-LOS, SERIA, EM CASO DE CONDENACAO POR AQUELAS OUTRA S CONDUTAS INDICADAS, VERDADEIRO BIS IN IDEM;

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 SAS PROCESSUAIS. GERUSA APARECIDA ALVES DA COSTA EM RELACAO A PEN A BASE, CONSOANTE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESCRITAS NO ART. 59, DO CODIGO PENAL: A) CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DA ACUSADA, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICI TO PENAL; B) OS ANTECEDENTES SAO ELEMENTOS ALH