Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 DO SENTENCIADO, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA NO REGI ME FECHADO. OFICIE-SE A SEAP PARA QUE PROCEDA AO RECAMBIAMENTO DO REEDUCANDO, ENCAMINHANDO COPIA DESTA DECISAO, BEM COMO DE FLS. 7 1 DO RP. COMUNIQUE-SE A POG. REMETA-SE COPIA DESTA DECISAO PARA O JUIZO DA COMARCA DE GURUPI-TO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLI CO. EM SEGUIDA, REMETA-SE O FEITO A COMARCA D

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 DO DA ULTIMA CONDENACAO, DEVE SER VERIFICADO CASO A CASO, EM CONS ONANCIA COM OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, S ENDO VIAVEL A ADOCAO DA DATA DA DECISAO DE UNIFICOU AS PENAS, COM O DATA-BASE, POR SER O MARCO TEMPORAL QUE MAIS SE APROXIMA DAQUEL E QUE, GERALMENTE, E ESTIPULADO PARA TAL FIM, QUAL SEJA, O TRANSI TO EM JULGADO DO ULTIMO EDITO CONDENATORIO

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 E FLS. 161 VERSO E DA DEFESA DE FLS. 165 DO ROTEIRO DE PENAS, HOM OLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 158/160, NOS TERMOS DO ART . 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPI A AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO AR TIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOI ANIA, 27 DE JUNHO DE 2016. BIANCA MELO CIN