Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 1545 e toda a situação funcional da autora teria que ser submetida a novo contraditório. Conforme documentos de fls. 199/201, a autora trabalhou na Municipalidade até 2002. Depois, há notícia de vínculo em 2008. Mas no período entre 2002 e 2008 não há prova de vínculo, o que leva à liquidação zero, por ausênci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1504 relativas ao condomínio. E em razão dos mesmos princípios pode-se extrair mais duas conclusões: Primeiro, qualquer dos sucessores tem legitimidade para representar o espólio em juízo, com a finalidade regularizar a representação processual. Segundo, não é possível que os herdeiros levantem os valores discutid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 1578 em benefício da credora ora recorrida. A fluência de tão longo período de tempo culmina por consolidar justas expectativas no espírito dos cidadãos e, também, por incutir, neles, a confiança de que serão satisfeitas as suas pretensões, inclusive as de natureza creditória, contra os entes estatais, não se just

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2528 Processo 0001168-85.2017.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - W.R.A.B. e outro - CI 245/17 Vistos. Fls. 793: Intime-se a Defesa do corréu Wellington Rodrigo Alves Barbosa para que forneça o endereço atualizado do acusado, para viabilizar a sua intimação quanto ao teor da s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1169 Processo 0024040-67.2012.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo - Kleber Luiz da Silva - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 300/304 interposto pela Municipalidade nos seus regulares efeitos. Intime-se, pessoalmente, a Defensoria Pública para aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2439 2839 PARA RETIRADA EM CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA CERTIDÃO NO DJE. - ADV: RODRIGO DE AMORIM DOREA (OAB 256392/SP), ANTONIO MARCIO BACHIEGA (OAB 83738/SP) Processo 0009245-86.2013.8.26.0161 (016.12.0130.009245) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Odontologic Indústria e Comércio Import

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1699 332 forma unânime pela Sexta Turma. (...) O ministro Celso Limongi destacou que os órgãos encarregados de manter esses registros tem a obrigação de preservar o sigilo e que eventual uso não autorizado deve levar à punição dos funcionários responsáveis. No entanto, disse que as informações são importan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1597 670 referente ao depósito de fls. 109 em favor de TEREZINHA SOARES FERNANDES, sob o nº 165/14, intimando-a para retirada. ADV: JOSE ENALDO DA SILVA JUNIOR (OAB 321279/SP) Processo 0025899-70.2012.8.26.0554 (554.01.2012.025899) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Weslei da Silv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1554 711 o caso, o seu paradeiro. Int. - ADV: VANESSA CRISTINA FERNANDES CAMARGO (OAB 178109/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP) Processo 4007344-97.2013.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - RICARDO LOBO CAETANO - Melhor ana

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1235 847 EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE GASOLINA OU ÁLCOOL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR INDIVIDUALMENTE CONSIDERADO. I - Para que incida o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 e sej