Seção III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 RENATO DE JESUS TEIXEIRA : CARLOS FERNANDO FERREIRA : 38717 GO - BRUNO FAGNER DE MORAIS GOIS 32004 GO - TATIANE MEIRELES DESPACHO : NOS TERMOS DO ART. 392, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , FICA O DEFENSOR CONSTITUIDO DO DENUNCIADO ADAO PEREIRA DA SILVA , INTIMADO DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRA ES PECIFICADO: I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLI

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 ASE POLICIAL E EM JUIZO, COMPROVANDO A APREENSAO DA MUNICAO EM PO DER DO(A) REU(RE). A MATERIALIDADE ESTA COMPROVADA ATRAVES DO AUT O DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 14 E LAUDO DE FLS. 60/65. DE AC ORDO COM O LAUDO O CARTUCHO SE MOSTROU APROPRIADO A DETONACAO. DI ANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA COND ENAR, COMO CONDENO DANIEL DE JESUS, COMO IN

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 DENUNCIA EM DESFAVOR DE DOUGLAS BISPO RODRIGUES, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 140, 3, C/C ART. 141, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. (...) DI ANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA COND ENAR, COMO CONDENO, DOUGLAS BISPO RODRIGUES COMO INCURSO NAS SANC OES DO ARTIGO 140, 3, C/C ART. 141, INCISO II

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 ITA NO ART. 176, DO CODIGO PENAL. (...) DECIDO. O ARTIGO 107, INC ISO IV, DO CODIGO PENAL, ESTABELECE A PRESCRICAO COM UMA DAS CAUS AS DE DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, SENDO O PRAZO PRESC RICIONAL DESCRITO PELO ARTIGO 109 DO MESMO CODIGO. A PENA DO CRIM E DESCRITO NO ARTIGO 176, DO CODIGO PENAL, IMPUTADO AO REU E DE D ETENCAO DE 15 (QUINZE) DIAS A 02 (DOIS) ME

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 NR. PROTOCOLO : 113393-43.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 750 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRUNO LOBO PATRICIO VITIMA : RAFAELA VIEIRA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 40258 GO - MAX SOUZA BARBOSA DESPACHO : SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE BRUNO LOBO PATRICIO, IMPUTANDOLHE A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 157,

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 1) DA MATERIALIDADE: A MATERIALIDADE DO DELITO RESTOU CARACTERIZA DA ANTE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AS FLS. 06/09, O AUTO DE EX IBICAO E APREENSAO AS FLS. 12; O LAUDO DE EXAME PERICIAL EM ARMA DE FOGO E MUNICOES DE FLS. 54/56. DESTA FORMA, RESTA COMPROVADA A MATERIALIDADE DO CRIME IMPUTADO AO ACUSADO. 2.2) DA AUTORIA: OUV IDO EM JUIZO (FLS. 113), O ACUSADO CONFESSO

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 ,QUANTOAOAGENTE INCRIMINADO. SENDO DEFICIENTE E INCOMPLETA, DEVE SER JULGADA IMPROCEDENTE A ACUSACAO E ABSOLVIDO O ACUSADO (TJ-AC -AC. UNAN. 590DACAM.CRIM. JULG. EM 2-2-96 -AP. 550/95-CAPITAL -RE L. DES.FRANCISCOPRACA- ADV.: FRANCISCOSILVANORODRIGUESSANTIAGO; I N ADCOAS 8151197). ASSIM, SEM PROVA PLENA, NAO HA RAZOES PARA IMP UTAR A AUTORIA DELITIVA AO ACUSADO, VISTO QUE

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 RENATO DE JESUS TEIXEIRA : CARLOS FERNANDO FERREIRA : 38717 GO - BRUNO FAGNER DE MORAIS GOIS 32004 GO - TATIANE MEIRELES DESPACHO : I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEG AIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ADAO PEREIRA DA SILVA, RENA TO DE JESUS TEIXEIRA E GEAN PAULO XAVIER COSTA, JA DEVIDAMENTE QU ALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 O E IMPUTADA A PENA DE 01 (UM) A 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. A R EDACAO DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL, DIZ QUE A PRESC RICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO OCORRE EM TRES ANOS, SE O M AXIMO DA PENA E INFERIOR A UM ANO. DESTA FEITA, CONSIDERANDO O LA PSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DA DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA ATE A PRESENTE DATA, VERIFICA-SE QUE TRANSCORR

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 SON PEREIRA DA COSTA E SANDRO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR, JA DEVID AMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSOS NAS PENA S, O PRIMEIRO, NOS ARTS. 180, CAPUT, (DUAS VEZES) C/C ART. 69, AM BOS DO CODIGO PENAL E ART. 14, DA LEI N 10.826/2003 E, OS DOIS UL TIMOS, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 12, DA LEI N 10.826/2003. (...) DIANTE DO EXPOSTO, COMPROVADAS A AUT