Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 ENAR, COMO CONDENO, GUILHERME TEIXEIRA LOPES, COMO INCURSO NAS PE NAS DO ART. 157, 2, INCISO I, (DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CODIGO PENAL E ART. 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA L EI N 10.826/2003. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1) DA FI XACAO DA PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: DO CRIME D

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 UBL. NO DJ DE 9-11-1999 - AP. CRIM. 98.03.099585-5-SP -REL.JUIZA RAMZA TARTUCE -ADV. : EUNICE DO NASCIMENTO F. OLIVEIRA; IN ADCOAS 8182854. NOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, DENTRE ELES O ROUBO, PR ATICADO NA MAIORIA DAS VEZES, SEM A PRESENCA DE TESTEMUNHAS, A PA LAVRA DA VITIMA, DESDE QUE COERENTE E FIRME, DEVE SER UTILIZADA C OMO MEIO DE PROVA VALIDO, SE EM SINTONIA COM

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 MACAO. (HC 70217 / SP HABEAS CORPUS 2006/0249866-8, MINISTRO GILS ON DIPP, 15/02/2007, DJ 19.03.2007 P. 379) NAO RESTAM DUVIDAS DE QUE O ACUSADO TRAFICAVA DROGAS, CONDUTA ESTA DESCRITA NO ARTIGO 3 3, CAPUT, DA LEI N 11.343/06. POR OUTRO LADO, NAO HA PROVAS DE QU E OS ACUSADOS SE ASSOCIARAM PARA A PRATICA DE TRAFICO DE DROGAS, CONSEQUENTEMENTE, A ABSOLVICAO E MEDIDA QUE S