Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2343 254 encaminhamento ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, nos termos do art. 25 da Lei 10.826/03. ADV: DANIELA DAMASCENO SILVA MELO (OAB 7599/AL) - Processo 0061202-95.2010.8.02.0001 (001.10.061202-5) Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2343 253 nos termos do art. 25 da Lei 10.826/03. ADV: ALTAIR OLIVEIRA COSTA (OAB 5538/AL) - Processo 0050436-80.2010.8.02.0001 (001.10.050436-2) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADA: Vilma Cicera de Lima - Osmar Almeida de Paula - Assim, ainda que não exista laudo de exame pericial a

Caderno único ● 11/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 11 de setembro de 2008 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Ceilândia 2ª Vara Criminal de Ceilândia EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ARMA APREENDIDA COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE: Intimação de JAIR SANTOS RIBEIRO, sexo masculino, , brasileiro, CI Nº 8876546, que se encontra em lugar incerto e não sabido, POR EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias, para manifestar o interesse na restituição da arma, espécie revelver, marca T

Caderno único ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de outubro de 2017 2ª Vara Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017 Juíza de Direito: Maria Graziela Barbosa Dantas Diretor de Secretaria: Cristian Robson Kienteca de Melo Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2014.03.1.033776-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF9999999 - SEM INFORMACAO ADVOGADO. R: VITAL COSTA MOURA. Adv(s).: DF0

Diário da Justiça ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6605/2019 - Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 935 munições e armas brancas, que se encontram armazenadas em espaço físico insuficiente, o que resultou na solicitação da Direção deste Fórum Criminal, por meio do Ofício 121/2018-DFCrim, para que, na medida do possível, se desse a devida destinação aos ditos bens. Neste sentido, o CNJ e o TJPA já se pronunciaram declarando que depositadas em tais condições, fica comprometida até a seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3493 3892 Processo 1500104-72.2021.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Eduardo Augusto de Oliveira Pereira - Nos termos da manifestação do Ministério Público, por analogia ao artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de E

Caderno único ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 6842 15/82 III – encaminhamento à Subdiretoria de Bens Apreendidos/Comarca de Boa Vista, mediante termo nos autos, para providências de encaminhamento ao Comando do Exército Brasileiro. Parágrafo único. As armas de fogo e munições, vinculadas a processos das Comarcas do Interior, deverão ser encaminhadas de imediato à Subdiretoria de Bens Apreendidos, após a elaboração do laudo de exame pericial realizado pelo Instituto de Crim

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1385 FÓRUM CRIMINAL SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 19/01/2021 A 20/01/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 1ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00007503520198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/01/2021 DENUNCIADO:MARCOS MATHEUS SANTOS DE SOUZA VITIMA:O. E

Caderno único ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXVI - EDIÇÃO 7301 055/104 Subseção VII Dos bens apreendidos nos crimes descritos na Lei n.º 11.343/2006 Art. 193. A apreensão de veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte e dos maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza utilizados para a prática dos crimes definidos na Lei 11.343/2006 será imediatamente comunicada pela autoridade de polícia judiciária responsável pela investigação ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 1040 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:JURANDIR BISPO DE SOUZA VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:278.01.2011.001651 Nº ORDEM:11.02.2011/000153 CLASSE:CRIMES DE ARMA DE FOGO - LEI N.10.826/03 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2011/92 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Indiciado:RAIMUNDO JOSE DE SOUZA VARA:2