Seção II ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 O O EXAME DA ABUSIVIDADE EM CADA CASO CONCRETO; COM A VIGENCIA DA RESOLUCAO 3.518/07, EM 30 DE ABRIL DE 2008, A COBRANCA POR SERVI COS BANCARIOS PRIORITARIOS PARA PESSOAS FISICAS FICOU LIMITADA AS HIPOTESES TAXATIVAMENTE PREVISTAS EM NORMA PADRONIZADA EXPEDIDA PELA AUTORIDADE MONETARIA. DESDE ENTAO, NAO TEM MAIS RESPALDO LEG AL A CONTRATACAO DA TEC E TAC, OU OUTRA DENO

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 EMBARGANTE : SIMONE DE SOUZA-LOJA DE VARIEDADES-ME SIMONE DE SOUZA MARCOS MARTINS PEREIRA EMBARGADO : AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS-GOIAS FOMENTO ADV EMBGTE : 35847 GO - MARCIO MARTINS NAVES JUNIOR ADV EMBGDO : 35650 GO - KARYNNE RODRIGUES BARBOSA 19386 GO - JOSE EDUARDO FIRMINO MAURO 20085 GO - LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR 20288 GO - ROGERIO MONTEIRO GOMES 21230 G

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 A COM QUAISQUER OUTROS ENCARGOS REMUNERATORIOS OU MORATORIOS. ENC ARGOS DE MORA E LICITA A COBRANCA DOS ENCARGOS DA MORA QUANDO CAR ACTERIZADO O ESTADO DE INADIMPLENCIA, QUE DECORRE DA FALTA DE DEM ONSTRACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS QUESTIONADAS. QUANTO AOS DEMAIS TEMAS, ESTE MAGISTRADO COMUNGA DOS SEGUINTES EN TENDIMENTOS: TABELA PRICE A COBRANCA DE J

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 OS - TAXA EFETIVA DE CUSTO MENSAL DE 1,90% OU ANUAL DE 25,34% - D ENTRO DOS PARAMETROS DO PERCENTUAL UTILIZADO NO MERCADO FINANCEIR O E INEXISTE NO CONTRATO PREVISAO EXPRESSA DE CAPITALIZACAO DIARI A, SOMENTE MENSAL OU ANUAL, O QUE E LEGALMENTE PERMITIDA, BEM COM O, QUE INEXISTE NO CONTRATO CLAUSULA PREVENDO A COBRANCA DE COMIS SAO DE PERMANENCIA, FICANDO AFASTADA A INC

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 36668 GO - KATIA REGINA BARBOSA SOARES ADV REQDO : 25966 GO - LUIZ RENATO TERRA DE SIQUEIRA DESPACHO : AUTOS N 1740/2012 (200903305881) AUTORA: ELISBETE BATISTA DA SILV A ANDRADE REU: BANCO HSBC SENTENCA ELISBETE BATISTA DA SILVA ANDR ADE PROPOS ACAO DE CONHECIMENTO, SUBORDINADA AO PROCEDIMENTO ORDI NARIO, EM FACE DO BANCO HSBC, AMBOS QUALIFICADOS, ADUZINDO, EM SI NTES

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 NOS TERMOS DO QUE DISPOE O 3, DO ARTIGO 331, DO CODIGO DE PROCESS O CIVIL, VERIFICO SER IMPROVAVEL A CONCILIACAO. POR OUTRO LADO, E M TAIS ACOES NAO SE FAZ NECESSARIA A INTIMACAO PARA ESPECIFICACAO DE OUTRAS PROVAS, EM REGRA, A NAO SER A JUNTADA DE DOCUMENTOS E EVENTUAL PERICIA, CABENDO, EM SUA MAIORIA, O JULGAMENTO ANTECIPAD O. ENTRETANTO, NO CASO ESPECIFICO DOS PRESE

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 UGNADA NAO CONSIDEROU O PRAZO DA EFETIVA COMPENSACAO DOS CHEQUES, FAZENDO COM QUE O SALDO NEGATIVO DIMINUISSE. CONTUDO, ESTE NAO M ERECE RESPALDO. A REFERIDA ARGUMENTACAO VEIO DESACOMPANHADA DE QU AISQUER PROVAS. ALEM DISSO, NAO HA NENHUMA DEMONSTRACAO DE EVENTU AL PREJUIZO ACERCA DA UTILIZACAO DO EXATO VALOR DISCRIMINADO NOS EXTRATOS BANCARIOS, DE TAL FORMA QUE O QUES

Seção III ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 27794 GO - VIVIANE PEREIRA COSTA : 16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA 21433 GO - LUDMILA DE CASTRO TORRES 15570 GO - ROSANGELA DE FREITAS 24810 GO - CLAUDIO CEZAR DE FIGUEIREDO CARMO_DE 26542 GO - MICAELY RODRIGUES ARAUJO DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIA IS DE VANDILSON LEMES DOS SANTOS, A SEGUIR RELACIONADOS: A)DECLAR O A ILEG

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 NUAL DEVE VIR PACTUADA DE FORMA EXPRESSA E CLARA. A PREVISAO NO C ONTRATO BANCARIO DE TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODECUPLO DA MENSAL E SUFICIENTE PARA PERMITIR A COBRANCA DA TAXA EFETIVA ANU AL CONTRATADA. COMISSAO PERMANENCIA (ENUNCIADOS 30, 294 E 296 DA SUMULA DO STJ) A COMISSAO DE PERMANENCIA NAO PODE SER CUMULADA CO M QUAISQUER OUTROS ENCARGOS REMUNERATORIOS

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 ENCARGOS DA MORA QUANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE INADIMPLENCIA, QUE DECORRE DA FALTA DE DEMONSTRACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULA S CONTRATUAIS QUESTIONADAS. QUANTO AOS DEMAIS TEMAS, COMUNGO DOS SEGUINTES ENTENDIMENTOS: TABELA PRICE A COBRANCA DE JUROS EM REGI ME DE CAPITALIZACAO MENSAL COMPOSTA DECORRE DA APLICACAO DA TABEL A PRICE COMO SISTEMA DE AMORTIZACAO, POIS TR