Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 2300 1. RELATÓRIO RECORRENTE: VALDINEIA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: PANAN - INDUSTRIA DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS Trata-se de recurso ordinário da reclamante em face da r. sentença (Id 3ec517f) que julgou improcedentes os pedidos aforados pela autora. Razões da reclamante (Id eaf8ab0) pretendendo a reforma do j

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 outra pessoa a substituir qualquer um da linha de produção. E a própria reclamante afirma que só descobriu a causa e a Conclusão do recurso necessidade de procedimento cirúrgico um dia antes da demissão, não sendo crível a assertiva de que em tão exíguo tempo entre o conhecimento e a dispensa, todos da empresa sabiam de que a autora necessitava passar por cirurg

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 2294 Processo Nº RO-0001611-69.2015.5.17.0161 GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS RECORRENTE VALDINEIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT(OAB: 15017/ES) RECORRIDO PANAN - INDUSTRIA DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA ADVOGADO GEORGE DUARTE FREITAS FILHO(OAB: 3953/ES) ADVOGADO GEORGIA RIBETI DE FREITAS DUARTE(OAB: 8671/ES) ADVOGADO THYAGO SALVADOR DE FREITAS(OAB: 1

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 1592 desta equipe não atua no sistema elétrico" (f. 188/189, grifei). DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceudo recurso, Assim, o reclamante não poderia ser enquadrado como o porquanto, próprio e tempestivo, preenche os demais pressupostos encarregado de sua equipe, considerando que tal atribuição é afeta de admissibilidade; no mérito, sem divergência

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 pedido formulado no item “6” do rol de pedidos da inicial. 3350 não restaram implementados todos os requisitos necessários a reconhecer o integral exercício da função de supervisor de equipe DA GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO ou setor e, por corolário, consequente direito ao deferimento da Alega o reclamante que o Manual de Procedimento IP-5.12 da verba em comen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 296 exigência, não se acha juridicamente amparada para argüir em seu benefício, o princípio de que ninguém pode ser obrigado a provar contra si próprio. Assim, para os fins do disposto no artigo 357, intime-se o réu, na pessoa de seu procurador, para providenciar, no prazo de 20 (vinte) dias, a vinda para

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 previsões contidas em norma coletiva que estabelecem que o 3345 outro supervisor.” adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário básico. No caso dos autos, não obstante tenha restado demonstrado pela Sendo assim, o autor não faz jus às diferenças de adicional de prova oral produzida que o autor, de fato, também atue (ou tenha periculosidade v

Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 NR.PROCESSO: 0155233.29.2009.8.09.0137 FERNANDO DE CASTRO MESQUITA Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau VOTO Os pressupostos de admissibilidade do recurso estão presentes, por isso dele conheço. A insurgência não vinga. Tanto na anterior disciplina processual, como no atual Código de Processo Civil, em seu art. 256, a citação da parte ré, caracterizada

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 429 4510037 Embora os impetrantes tenham arguido que a intimação do advogado JOÃO PEDRO MIRON GARCIA CREMA, devidamente constituído, conforme procuração (ID. 4510037), seja nula, por não possuir habilitação no processo como advogado, tais fundamentos são impertinentes, conforme esclarecimentos prestados pelo juízo de primeiro grau, ao afirmar que inicialmente o referido causídico fora constitu�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2833 2001 ao emprego no policiamento ostensivo foi utilizado em benefício do Acusado para retirar a título de cortesia uma pizza consumida por ele em sua residência, pelo fato de ter se utilizado da condição de policial militar para obter o alimento, pois, estando fardado e de viatura, acabou por induzir o comerciante, testemu