Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 NR. PROTOCOLO : 85081-89.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 600 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOATHAN CUSTODIO FERREIRA ACUSADO : LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N. 2016.0085.0817 ACUSADO: LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA DECISA O I) QUANTO AO TRAMITE PROCESSUAL: RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PRE ENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 41 E 395, AMBOS DO CODIGO DE PR

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PREJUIZOS; 5 MOTIVOS DO CRIME: INERENTE AO TIPO, POSTO QUE O ACU SADO SOMENTE TINHA A INTENCAO DE TER GANHO FACIL; 6 CIRCUNSTANCIA S DO CRIME: TENDO EM VISTA A ACAO DO ACUSADO, DE SUBTRAIR OS PERT ENCES DA VITIMA, MEDIANTE GRAVE AMEACA, E APOS, EVADIR-SE DO LOCA L, NAO AS TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE TAL ACAO E INERENTE AO TIPO PENAL DE ROUBO; 7 CONSEQUENCIAS DO CRI

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ACUSATORIA MINISTERIAL, E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O ACUSADO CA RLOS ANDRE SOARES DE SOUZA COMO INCURSO NAS SANCOES PENAIS PREVIS TAS NO ARTIGO 157, CAPUT DO CODIGO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NA S DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, A TENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PR ECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 ONSEQUENCIAS DO CRIME, FORAM GRAVES, POIS, APESAR DE CONSEGUIR A RESTITUICAO DE ALGUNS PERTENCES, HOUVE AGRESSAO PSICOLOGICA. ASSI M, ATENDENDO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORA VEIS AO ACUSADO, CONFORME ACIMA ESPECIFICADO, FIXO A PENA-BASE QU ATRO (04) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO (AR T. 65, III, D DO CODIGO PENAL), DEIXO, DE DIMI

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 SE DAR EM ATE A METADE, QUANDO O MAGISTRADO, DIANTE DAS PECULIAR IDADES DO CASO CONCRETO, CONSTATAR A OCORRENCIA DE CIRCUNSTANCIAS QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DA ELEVACAO DA PENA ACIMA DO MINIMO L EGAL. EM SUMA, GUILHERME DE SOUZA NUCCI EM SEU CODIGO PENAL COMEN TADO 13 EDICAO -, PAG. 812/813, CITANDO JULGADO DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA, ENSINA QUE: EM SE TRATANDO DE

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 S) MESES DE RECLUSAO. 6.2.1 DA PENA DE MULTA NO TOCANTE A PENA DE MULTA, CONDENO O REU AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, FIX ADO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO MENSAL, VIGENTE A EPOCA DO FATO, A QUAL DEVERA SER ATUALIZADA QUANDO DE S UA EXECUCAO (ARTIGO 49, 2, DO CP). 6.3 COM RELACAO AO CRIME DE FU RTO EM DESFAVOR DA VITIMA EMILIO CORREA TIAG

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 VEL; ANTECEDENTES SAO ELEMENTOS ALHEIOS AO FATO AQUI IMPUTADO E, PORQUANTO, NAO PODE SER OBJETO DE ANALISE. DE OUTRO LADO, CONSIDE RA-LOS, SERIA, EM CASO DE CONDENACAO POR AQUELAS OUTRAS CONDUTAS INDICADAS, VERDADEIRO BIS IN IDEM. AINDA, COMO NAO SE TRATAM DE C ONDENACOES PENAIS TRANSITADAS EM JULGADO, ACEITAR OS ANTECEDENTES COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, SERIA O MESMO

Seção III ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 DICA-LA; MOTIVOS: REPROVAVEIS, VISTO QUE BUSCOU OBTER VANTAGEM PA TRIMONIAL INDEVIDA, POIS E APTO AO TRABALHO HONESTO; CIRCUNSTANCI AS: TEMPO NO DIA 02.06.2014, EM HORARIO NAO ESPECIFICADO; MODO EM COMPANHIA DE SEUS COMPARSAS, SUBTRAIU OS PERTENCES DA VITIMA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO ELETROMATICA; LUGAR NA RUA C APITAO JOSE PEREIRA, N 28, SALA 02, CENTRO,

Seção II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 M SEU DESFAVOR, VEZ QUE POSSUI CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO A NTERIOR, CONSOANTE SE INFERE DE FLS. 94/95; 3 CONDUTA SOCIAL: NO SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU ME IO, TEMOS QUE ESTA NAO E NORMAL, DIANTE DO DOLO PRESENTE NA SUA C ONDUTA, VEZ QUE, ROUBOU A VITIMA, NA PORTA DE SEU PREDIO, MEDIANT E GRAVE AMEACA, PARA, DESTA FORMA, OBTER UM G