TJGO 01/09/2017 - Pág. 363 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017
Publicação: segunda-feira, 04/09/2017
M SEU DESFAVOR, VEZ QUE POSSUI CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO A
NTERIOR, CONSOANTE SE INFERE DE FLS. 94/95; 3 CONDUTA SOCIAL: NO
SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU ME
IO, TEMOS QUE ESTA NAO E NORMAL, DIANTE DO DOLO PRESENTE NA SUA C
ONDUTA, VEZ QUE, ROUBOU A VITIMA, NA PORTA DE SEU PREDIO, MEDIANT
E GRAVE AMEACA, PARA, DESTA FORMA, OBTER UM GANHO FACIL, SEM A CO
NTRAPARTIDA DO ESFORCO DE UM TRABALHO LICITO; 4 PERSONALIDADE: AN
TE A CARENCIA DE ELEMENTOS COLIGIDOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORA
R CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE
SENTIR. PORTANTO, DEVE-SE CONSIDERAR OS TRACOS EMOCIONAIS E COMPO
RTAMENTAIS DO MESMO COMO CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL, A FIM DE EVITAR
PREJUIZOS; 5 MOTIVOS DO CRIME: INERENTE AO TIPO, POSTO QUE O ACU
SADO SOMENTE TINHA A INTENCAO DE TER GANHO FACIL; 6 CIRCUNSTANCIA
S DO CRIME: TENDO EM VISTA A ACAO DO ACUSADO, DE SUBTRAIR OS PERT
ENCES DA VITIMA, MEDIANTE GRAVE AMEACA, E APOS, EVADIR-SE DO LOCA
L, NAO AS TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE TAL ACAO E INERENTE
AO TIPO PENAL DE ROUBO; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: NEUTRO, VEZ QUE
A RES FURTIVAE FOI DEVOLVIDAMENTE RESTITUIDA A VITIMA, CONFORME
TERMO DE ENTREGA DE FL. 13; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, SE
NDO QUE O COMPORTAMENTO DA MESMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PR
ATICA DO CRIME. A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA BASE
EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONFE
SSOU A PRATICA DELITIVA RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVI
STA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL. DEIXO, C
ONTUDO, DE ATENUAR A PENA POR TER FIXADO A PENA NO MINIMO LEGAL,
EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO CONCORREM OUTRAS CIRCUNST
ANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS
OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES D
E MITIGA-LA OU EXASPERA-LA, FICA A REPRIMENDA ESTABELECIDA NO PAT
AMAR DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIA
DO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIASMULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIM
O) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA. DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PECUNIARIA, OU EM RESTRITIVA DE DI
REITOS, EM RELACAO AO SENTENCIADO, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS
OBJETIVOS EXIGIDOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL NAO SE FAZEM PR
ESENTES (CRIME PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA). ANTE A REPRIMEND
A APLICADA AO SENTENCIADO ANTONIO VIANA CONCEICAO JUNIOR, O REGIM
E INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O
ABERTO, A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA DO ALBERGADO, NOS TERMOS DA A
LINEA C, 2, DO ARTIGO 33, DO CODIGO PENAL, POR ENTENDER ESTE JULG
ADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA
ILICITA, E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME EM
RELACAO AO CONDENADO SUPRACITADO. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAG
RAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 387 DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, HAJA VIST
A O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA APLICADO AO CONDENADO
, BEM COMO DIANTE DO FATO DE QUE NAO MAIS PERSISTEM OS REQUISITOS
AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, NAO SENDO IMPERIOSA A NECE
SSIDADE DE CONSTRICAO DE SUA LIBERDADE, CONCEDO-LHE O DIREITO DE
RECORRER EM LIBERDADE. RECONHECO O PERIODO EM QUE O REU FICOU PRE
SO PARA FIM DE DETRACAO DA PENA. INTIMEM-SE A VITIMA DO INTEIRO T
EOR DA SENTENCA, CONFORME O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 20
1, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGA
DO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EX
PECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DO SENTENCIADO PARA SEU D
EVIDO ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DEFINIDO; INCLU
AM-SE OS DADOS DA PRESENTE CONDENACAO NO SINIC; COMUNIQUE-SE OS D
ADOS DA CONDENACAO AO TRE, PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS
DO SENTENCIADO; PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19
DE MAIO DE 2017. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
GOIANIA, 30 de agosto de 2017
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
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