Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 CARTORIO, EM 10 (DEZ) DIAS, COM AS RESPOSTAS DE TODOS OS QUESITO S APRESENTADOS, INCLUSIVE OS FORMULADOS PELAS PARTES, DO QUAL DEV ERAO OS EVENTUAIS ASSISTENTES TECNICOS SEREM INTIMADOS PARA EFEIT O DO QUE DISPOE O ART. 477, 1, DO CPC. APRESENTADOS OS LAUDOS, OU CAM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APOS , DETERMINO A CITACAO DO INSS, VIA REMESSA D

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 DE PREVIDENCIA DE CARATER CONTRIBUTIVO E SOLIDARIO, MEDIANTE CONT RIBUICAO DO RESPECTIVO ENTE PUBLICO, DOS SERVIDORES ATIVOS E INAT IVOS E DOS PENSIONISTAS, OBSERVADOS CRITERIOS QUE PRESERVEM O EQU ILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL E O DISPOSTO NESTE ARTIGO". E NAO H A DUVIDAS DE QUE ESTE REGIME PROPRIO DEVE SER INSTITUIDO POR LEI DE CADA ENTE FEDERADO, SOB PENA DE SUBMETE

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 REPRESENTEM PREJUIZO RELEVANTE, SEJA AO TITULAR DO BEM JURIDICO TUTELADO, SEJA A INTEGRIDADE DA PROPRIA ORDEM SOCIAL. NESSE SENTI DO, DA SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: "PRINCIPIO DA I NSIGNIFICANCIA - IDENTIFICACAO DOS VETORES CUJA PRESENCA LEGITIMA O RECONHECIMENTO DESSE POSTULADO DE POLITICA CRIMINAL CONSEQUENT E DESCARACTERIZACAO DA TIPICIDADE PENAL EM

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 SANEAMENTO DE GOIAS S/A RE: ANDRE LUIZ GONCALVES DE ARAUJO SENTE NCA (COM MERITO / NAO HOMOLOGATORIA) TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA PROPOSTA PELA SANEAMENTO DE GOIAS LTDA EM FACE DE ANDRE LUIZ GON CALVES DE ARAUJO, AMBOS QUALIFICADOS, NO QUAL ALEGA QUE O RE UTIL IZOU-SE DAS REDES COLETORAS DO SISTEMA DE ESGOTO E AGUA, SOMANDO O VALOR TOTAL DE R$ 2.095,29, CONFORME CONTA

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 ONAL. ART. 8 DA LEI N 12.514/2011. NATUREZA PROCESSUAL. EXTINCAO DO PROCESSO. 1. O ART. 8 DA LEI N 12.514/2011 TEM NATUREZA PROCES SUAL, EM NADA AFETANDO O DIREITO MATERIAL DOS CONSELHOS, O QUE FI CA EVIDENCIADO NO SEU PARAGRAFO UNICO, SEGUNDO O QUAL O "DISPOSTO NO CAPUT NAO LIMITARA A REALIZACAO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE COBRANCA", E TAMBEM NO ART. 9 DA MESMA LEI

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 FORTE SENTIMENTO DE IMPUNIDADE E DE INSEGURANCA, CABE AO JUDICIAR IO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO AGENTE. A GARANTIA DA ORDEM PUBLI CA DEVE SER VISUALIZADO PELO BINOMIO GRAVIDADE DA INFRACAO + REPE RCUSSAO SOCIAL". (NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. CODIGO DE PROCESSO P ENAL INTERPRETADO, SAO PAULO, EDITORA RT, 2004, P.564) DESTA FEIT A, NO CASO VERTENTE VISLUMBRO QUE A MANUT

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 AO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO, QUANTO EM TESTEMUNHOS FORNECIDOS EM JUIZO. INEXISTENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGACAO DA ORDEM . 1. CONQUANTO SEJA PACIFICA A ORIENTACAO SEGUNDO A QUAL NENHUMA CONDENACAO PODE ESTAR FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM PROVAS COLHI DAS EM SEDE INQUISITORIAL, TAL ENTENDIMENTO DEVE SER VISTO COM RE SERVAS NO QUE DIZ RESPEITO A DECISAO DE PRONUNC

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 IS REUS. ESTA ACAO PENAL VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE A ACUSACAO IM PUTADA AOS DEMAIS REUS, NAO A ZILMAR FLORENCIO ALCANTARA, CUJA DE NUNCIA, CORRETAMENTE, NAO FOI RECEBIDA. CONTUDO, HOUVE EFETIVO EQ UIVOCO DO CARTORIO DESTA UNIDADE JUDICIARIA EM PROMOVER SUA CITAC AO, CIRCUNSTANCIA QUE, NO ENTANTO, CARACTERIZA MERA IRREGULARIDAD E INCAPAZ DE GERAR NULIDADE POR INEXISTI

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 O FISCAL, MOVIDA PELA UNIAO EM FACE DE AUTO POSTO MONTIVIDIU TIUB A LTDA, AMBOS SOBEJAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. EXPEDIDO MANDAD O DE CITACAO, O EXECUTADO NAO FOI ENCONTRADO NO ENDERECO INDICADO NA INICIAL. A PARTE EXEQUENTE, AS FLS. 32/33, PLEITEIA O REDIREC IONAMENTO DA EXECUCAO FISCAL, CITANDO-SE ALESSANDRO MARQUES LEAO COMO DEVEDOR CORRESPONSAVEL, NO ENDERECO VERT

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 E EMPRESA TERCEIRIZADA ATE A CASA DA RE, MOMENTO EM QUE FOI EFETU ADA A PARALISACAO DA CONTA N 4041747 PARA QUE NAO GERASSE MAIS CU STOS A REQUERIDA. E O RELATORIO, EM SINTESE, DECIDO. I - DA NATUR EZA DA COBRANCA O SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTARIO, INAUGURADO P ELO ART. 145 DA CONSTITUICAO FEDERAL ACOLHEU, SEGUNDO A JURISPRUD ENCIA DO STF, A TEORIA QUINQUIPARTIDE, PE