Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 CO, AS MEDIDAS CAUTELARES ELENCADAS NO ARTIGO 319 DA LEI PENAL AD JETIVA SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA E A A PLICACAO DA LEI PENAL. (...) (HC N. 255.834MG, MINISTRO JORGE MUS SI, QUINTA TURMA, DJE 1592014 GRIFO NOSSO). POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PEDIDO DA DEFESA E CONCEDO LIBERDADE PROVISORI

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 AO DE LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA DA INDICIADA, INSTRUINDO CO M COPIA. ENVIAR COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA PARA A AUTORIDADE POL ICIAL CONDUTORA DAS INVESTIGACOES E PARA A CAP - CE NTRAL DE ALTE RNATIVAS A PRISAO. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE AB RIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 RECORRIDO : JONATHAN WILLIAM CORREIA ESROM NUNES DOS SANTOS ADV RECDO : 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PARA A DRA. HELIDA MOURA RIBEIRO-OAB-GO 26176, ADVOGADA DO INDI CIADO JONATHAN WILLIAM CORREIA, APRESENTAR CONTRARRAZÕES DO RECUR SO EM SENTIDO ESTRITO. PRAZO:02(DOIS) DIAS. NR. PROTOCOLO : 188153-92.2016.8.09.0175 AU

Seção II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 NR. PROTOCOLO : 258438-13.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JOAO BARBOSA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A CATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A JOA O BARBOSA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTEL ARES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECE

Seção II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/06/2019 NR. NOTAS : 19 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 9A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ALVINA M. FERRAZ DA COSTA JUIZ DE DIREITO : ADEGMAR JOSE FERREIRA ================================================================================ NR

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 O 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA ENTENDER, ESTE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CO NDUTA ILICITA, E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIM E, E, ADEMAIS, POSTO SE TRATAR DE CRIME CONSIDERADO HEDIONDO (LEI N 8.072/90). DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PECUNIARIA (LEI N 9.714/98), OU E

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 NATIVAS A PRISAO (ORGAO RESPONSAVEL EM FISCALIZAR O CUMPRIMENTO D AS CAUTELARES E ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DO INDICIADO), DA SECRET ARIA DE SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, NESTA, FONE 3201-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO E ATRAS DO EMPORIO CASARAO, AMBOS LOCA LIZADOS NA AVENIDA L, SETOR AEROPORTO, PARA

Seção II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 NR. PROTOCOLO : 267535-03.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MARCELO MARIA DANTAS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO III E ART. 319 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBER DADE PROVISORIA A MARCELO MARIA DANTAS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORACAO E

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 ETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 168558-10.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 571 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : BRENO HENRIQUE ARYCE DA COSTA DE PAULA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A BRENO HENR IQUE ARYCE DA COSTA DE PAULA, COM MONI

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 CIADO NAO PAGOU O VALOR DA FIANCA ARBITRADO PELA AUTORIDADE POLIC IAL, PRESUMO QUE SE TRATA DE PESSOA HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENT E, NAO POSSUINDO CONDICOES ECONOMICAS DE ARCAR COM O VALOR ARBITR ADO, AINDA MAIS QUE DISSE QUE SE ENCONTRA DESEMPREGADO, RAZAO PEL A QUAL LHE CONCEDO OS BENEFICIOS DO ARTIGO 350 DO CPP. ALEM DO MA IS, E PRIMARIO, NAO POSSUINDO NENHUM OUTRO P