Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 IDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PR OF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: ADMITINDO-SE QUE O MAGIS TRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSA DOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILMENT E DEVIDO.1- GRIFEI. ADEMAIS, MANTEM-SE O EN

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 500 (QUINHENTOS) DIAS-M ULTA, SENDO O VALOR UNITARIO EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MI NIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, UMA VEZ QUE CONSIDERADA A SITUACA O FINANCEIRA APRESENTADA PELO ACUSADO. A PENA PECUNIARIA ORA FIXA DA SERA DESTINADA AO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS (FUNP ES-GO), CONFORME DETERMINACAO DO DESPACHO/OF

Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. FINALMENTE , TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO A VITIMA ACERCA DA D ESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO D ADA PELA LEI N 11.690/08), VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O A TO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-S E. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. JO

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 STE FEITO, ISTO EM DECORRENCIA DO QUE SE VERIFICA DE TODO O CENAR IO FATICO ACIMA ANALISADO. C) DO CONCURSO MATERIAL: FINALMENTE, T ENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 69, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO C ONCURSO MATERIAL PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS APLICADAS, TOTALIZ ANDO EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, E 03 (TRES) ME SES DE DETENCAO, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTA