Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

138 Rio Branco-AC, sexta-feira 25 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.464 Art. 132. Após cada cinco anos de efetivo exercício o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio, com remuneração do cargo efetivo, observado o disposto no art. 133, deste Estatuto. § 1º O período aquisitivo de direito será contado a partir da data de admissão em qualquer órgão da Administração Pública Estadual. § 2º A requerimento do servidor e observadas as necessidades de se

Diário da Justiça ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 9 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.493 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Mâncio Lima, por seu deslocamento ao município de Mâncio Lima, no dia 21 de novembro do corrente ano, conforme Proposta de Viagem. Nº 3193, de 05.12.2019 – Concede meia diária ao 3º SGT PM Fabricio Antonio Raupp Pontes de Souza, Matrícula 500196-0, por seu deslocamento ao município de Plácido de Castro, no dia 19 de novembro do corrente ano, conforme Proposta de Viagem. Nº 3194, de

Diário da Justiça ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

160 Rio Branco-AC, terça-feira 29 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.034 O requerente possui o deferimento de 4 (quatro) períodos de licença-prêmio, sendo que o 1° e o 2° período foram averbados em dobro para fins de aposentadoria, conforme P- 9000813-74.2011.801.0003 e P-010092867.2014.8.01.0000. Ficando com 180 dias para gozo em data oportuna. O requerente não incorreu nas sanções estatuídas no referido comando legal. O postulante registrou 72 faltas injustificadas ocorridas nos

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 3 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.885 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO para manifestação, a teor do que dispõe o artigo 163, do Regimento Interno deste Tribunal. 3. Intime-se. - Magistrado(a) Andréa da Silva Brito - Advs: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC) - Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Nº 0100873-72.2021.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Remetente: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco -

Diário da Justiça ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

142 Rio Branco-AC, terça-feira 9 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.388 RIA DA SILVA PINHEIRO, visando a concessão de licença-prêmio. Instada, a Gerência de Cadastro e Remuneração desta Diretoria informou que a requerente foi nomeada, em caráter efetivo, para exercer o cargo de Auxiliar Judiciário, símbolo PJ-AJ-011, estágio “A”, do quadro de pessoal permanente dos serviços auxiliares da Justiça da Comarca de Cruzeiro do Sul do Estado do Acre, conforme Portaria N° 247/94, tendo

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 30 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.362 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO recida Bardales Lopes, visando a concessão de licença-prêmio. Instada, a Gerência de Cadastro e Remuneração desta Diretoria informou que a requerente foi nomeada para exercer o cargo de Datilógrafo de 2ª Entrância da comarca de Rio Branco, código PJ-SA-022, referência 23, nível 2, conforme Ato nº 144/87, datado de 05/11/1987, tendo tomado posse em 10/12/1987. Através do Ato nº 001/2

Caderno único ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de julho de 2019 de sujeito ativo do Distrito Federal na obrigação tributária e, consequentemente, o seu dever de recolher o ICMS nas operações que realizou, nem, finalmente, o valor do tributo cobrado. Assim, o mérito do recurso, como já dito, é a observância da lei pela Administração quanto ao procedimento administrativo fiscal, especificamente a constituição do crédito tributário (lançamento). Da possi

Caderno único ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2018 deferida a sua nomeação e, como pedido sucessivo, pleiteia a reserva da vaga no certame. Todavia, compreendo que os provimentos vindicados pela parte agravante encontram óbice na irreversibilidade dos efeitos pretendidos, como fundamentado escorreitamente, em princípio, pelo juízo agravado que consignou (id nº 17490886 do feito de origem) que eventual ?nomeação implica no pagamento de salários,

Diário da Justiça ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 29 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.034 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Ademais, nos termos do permissivo de lei supramencionado, para a concessão do benefício ora pleiteado será mediante requerimento, devendo estar presente os seguintes requisitos: “Art. 6º A concessão do auxílio saúde ao servidor será efetuada mediante requerimento, do qual deverão constar: I - nome completo do servidor; II - número da matrícula; III - vínculo (efetivo, ad nutum ou

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

116 Rio Branco-AC, terça-feira 9 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.328 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 929, de 8.4.2019 – Considerando os inteiros teores dos Ofícios de números 035 e 038/2019, oriundos da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco; designa a servidora Diane Cristina Barros de Souza, Técnico Judiciário, Matrícula 3729-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Secretaria, Código CJ5-PJ, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, nos p