CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 2/ Página 136 Tratam os autos de uma AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS e REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS, esta proposta por CLEITON ALMEIDA DA SILVA, em face de LANIA LUCIA MASCARENHAS SANTOS, em favor dos menores RAUL VICTOR MASCARENHAS ALMEIDA e RAEL MASCARENHAS ALMEIDA, todos qualificados na peça processual de ingresso. Pugna pelo arbitramento de alimentos provisórios no perce

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 2/ Página 135 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, nos termos do artigo 98 e ss. do CPC. O feito tramitará em SEGREDO DE JUSTIÇA, conforme art. 189, II do CPC. Anote-se. Tendo em vista a atual insuficiência de conciliadores no CEJUSC- FAMÍLIA, que vem ocasionando um extenso período no agendamento da pauta, entendo por bem imprimir o rito ordinário

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2022 ESTATUTO PARA PREJUDICAR AQUELES QUE FORAM CONTEMPLADOS COM PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS E NUNCA RECONHECIDOS. INADMISSIBILIDADE DE SE COGITAR DE SENTENÇA ALTERNATIVA. A OBRIGAÇÃO DA RÉ É PAGAR OS VALORES E NÃO PROMETER ENTREGA DE AÇÕES NUNCA SUBSCRITAS. OS ACIONISTAS PREJUDICADOS NÃO SÃO OBRIGADOS A PERMANECER COMO ACION

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2036 RECURSOS CONSTITUCIONAIS. DOBRA ACIONÁRIA. SE O ACIONISTA POSSUI DIREITO DE SER REMUNERADO PELA SUBTRAÇÃO DOS VALORES QUE LHE FORAM PROMETIDOS E NÃO CONTEMPLADOS, OS ADJETIVOS INTEGRAM O CAPITAL E SÃO INCLUÍDOS, PORQUE SE NÃO FOR ASSIM RECEBEM MEIA AÇÃO E NÃO A AÇÃO INTEGRAL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. TE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1531 Nº 2192257-86.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Serrana - Agravante: Elson da Conceição e outro - Agravado: Irmãos de Freitas Junqueira Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 610 2877 316/319: defiro. Atenda a serventia. - ADV MARISA APARECIDA CANTAGALLO OAB/SP 74872 - ADV ELIZABETH MELEK TAVARES OAB/SP 152557 - ADV MARINÍSIA TUROLI FERNANDES DA SILVA OAB/SP 175868 443.01.2009.005192-7/000000-000 - nº ordem 1219/2009 - Precatória Inquiritória - MAGUACAMP SOROCABADISTRIBUIDORA DE PRODU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1788 motivos autorizadores da custódia preventiva. De mais a mais, é notável o entendimento de que a manutenção da prisão pelo argumento do crime em questão ser punido com apenamento maior de 04 anos, além de assegurar a ordem pública, não pode e não deve ser definida por um critério subjetivo e temerário de ‘gravidade