TJSP 01/06/2020 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
2022
ESTATUTO PARA PREJUDICAR AQUELES QUE FORAM CONTEMPLADOS COM PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS E NUNCA
RECONHECIDOS. INADMISSIBILIDADE DE SE COGITAR DE SENTENÇA ALTERNATIVA. A OBRIGAÇÃO DA RÉ É PAGAR
OS VALORES E NÃO PROMETER ENTREGA DE AÇÕES NUNCA SUBSCRITAS. OS ACIONISTAS PREJUDICADOS NÃO SÃO
OBRIGADOS A PERMANECER COMO ACIONISTAS E SÃO INDENIZADOS COM TODOS OS BENEFÍCIOS E PREMIAÇÕES
DAS AÇÕES, PORQUE A REPARAÇÃO HÁ DE SER INTEGRAL. O VOTO PREENCHE OS REQUISITOS PARA PERMITIR
RECURSOS CONSTITUCIONAIS. DOBRA ACIONÁRIA. SE O ACIONISTA POSSUI DIREITO DE SER REMUNERADO PELA
SUBTRAÇÃO DOS VALORES QUE LHE FORAM PROMETIDOS E NÃO CONTEMPLADOS, OS ADJETIVOS INTEGRAM O
CAPITAL E SÃO INCLUÍDOS, PORQUE SE NÃO FOR ASSIM RECEBEM MEIA AÇÃO E NÃO A AÇÃO INTEGRAL.EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS. TRÂNSITO EM
JULGADO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA ACOLHIDOS EM PARTE SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DA RÉ REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ednilson Bombonato (OAB: 126856/SP)
- Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Sérgio Germano Nascimento (OAB: 305211/SP) - Renato Caldeira Grava
Brazil (OAB: 305379/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2005862-25.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível Sertãozinho - Embargte: Telefônica (Brasil) S/A - Embargdo: Jose Eduardo David - Magistrado(a) Enio Zuliani - Acolheram
parcial os embargos da autora e rejeitaram os embargos da ré.V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ. CONDENAÇÃO
EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVIDO A ESTRATÉGIA DE ALTERAÇÃO DO
ESTATUTO PARA PREJUDICAR AQUELES QUE FORAM CONTEMPLADOS COM PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS E NUNCA
RECONHECIDOS. INADMISSIBILIDADE DE SE COGITAR DE SENTENÇA ALTERNATIVA. A OBRIGAÇÃO DA RÉ É PAGAR
OS VALORES E NÃO PROMETER ENTREGA DE AÇÕES NUNCA SUBSCRITAS. OS ACIONISTAS PREJUDICADOS NÃO SÃO
OBRIGADOS A PERMANECER COMO ACIONISTAS E SÃO INDENIZADOS COM TODOS OS BENEFÍCIOS E PREMIAÇÕES
DAS AÇÕES, PORQUE A REPARAÇÃO HÁ DE SER INTEGRAL. O VOTO PREENCHE OS REQUISITOS PARA PERMITIR
RECURSOS CONSTITUCIONAIS. DOBRA ACIONÁRIA. SE O ACIONISTA POSSUI DIREITO DE SER REMUNERADO PELA
SUBTRAÇÃO DOS VALORES QUE LHE FORAM PROMETIDOS E NÃO CONTEMPLADOS, OS ADJETIVOS INTEGRAM O
CAPITAL E SÃO INCLUÍDOS, PORQUE SE NÃO FOR ASSIM RECEBEM MEIA AÇÃO E NÃO A AÇÃO INTEGRAL.EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS. TRÂNSITO EM
JULGADO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE AUTORA ACOLHIDOS EM PARTE SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. EMBARGOS
DECLARATÓRIOS DA RÉ REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sérgio Germano Nascimento (OAB: 305211/SP)
- Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP) - Ednilson Bombonato (OAB: 126856/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta
(OAB: 226496/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2012755-27.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: J. P. da S. Agravado: B. da S. R. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - GUARDA CUMULADA
COM ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA EM FAVOR DE GENITOR DE
MENOR IMPÚBERE, FILHO COMUM DAS PARTES. ACERTO. INFANTE QUE SE ENCONTRA COM CINCO ANOS DE IDADE
E, AO QUE PARECE, RESIDE ATUALMENTE COM O PAI. TRATANDO-SE DE FASE INICIAL DA DEMANDA, EM JUÍZO DE
COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO CABE A REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE PROVA
SUFICIENTES DE QUE A CRIANÇA ESTEJA SOB SITUAÇÃO DE RISCO PARA O SEU REGULAR DESENVOLVIMENTO
NA RESIDÊNCIA PATERNA. MISTER AGUARDAR A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO. AGRAVO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcelo Cabral Silva (OAB: 387150/SP) - Beatriz de Lara Mariano (OAB:
401846/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2017900-69.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sertãozinho - Embargte:
Maria Amélia Tavares Guimarães - Embargdo: Telefonica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Acolheram os embargos. V. U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS. TRÂNSITO EM JULGADO
DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Ednilson Bombonato (OAB: 126856/SP) - Ricardo Ranzolin (OAB: 22565/RS) - Pátio do Colégio,
sala 315
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º