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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 525 6. Quanto à alegação de pandemia viral, tenho que o paciente não se enquadra em qualquer situação de risco da Res. nº 062/2020, estando as autoridades públicas auferindo esforços em neutralizar os riscos epidemiológicos. 7 Inocorrência de excesso de prazo para formação da culpa do paciente, uma vez que a contagem dos prazos processuais do CPP não se dá de modo aritmético. Deve-se analisa
ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 . IPORA-GO, 05/10/2017. JUIZ WANDER SOARES FONSECA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 299800-35.2015.8.09.0076 385 CIVIL PUBLICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ESTADO DE GOIAS AGETOP-AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTE E OBRAS TERRA FORTE CONSTRUTORA LTDA ADV REQTE : 00006 GO - . ADV REQDO : 33038 GO - PATRICIA VIEIRA JUNKER 20401 GO - DI
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 452 apresentar as informações solicitadas, pois o processo se encontra com vistas ao parquet – GAECO. 1. Por entender necessárias, diante das razões apresentadas na impetração, determino a REITERAÇÃO DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES à autoridade coatora. Prestadas estas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público de 2º Graus, para os devidos fins. 2. Após, devolver os autos à Desa. Maria de Naz
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 MBIENTAL PROCESSO N.200902921406 PT DESPACHO DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 67/68, PARA TANTO, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA DILIGENCIE PE LA EXCLUSAO DOS NOMES DOS ANTIGOS PROCURADORES DA PARTE AUTORA, N A CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA SPG, E, POR CONSEGUINTE, PROCEDA O CADASTRAMENTO DO NOME DO NOVO CAUSIDICO, DR. JOAO PAULO VAZ DA CO STA E SILVA, COM A FINALIDADE DE RECEBER
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/03/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 ESPOLIO ADV REQTE : MARIA CARLOTA DE OLIVEIRA (ESPOLIO) : 4318 GO - IRENI FERREIRA LAFAIETE DE GODOI 16844 GO - LARISSA LAFAIETE DE GODOI DESPACHO : PROTOCOLO Nº: 9802006033 DESPACHO CONSIDERANDO QUE Já HOUVE A HO MOLOGAçãO DA PRESENTE PARTILHA, CONFORME SE Vê à FL. 68, DETERMIN O A INTIMAçãO DA INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, M ANIFESTAR-SE A R
Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2706 3405 (OAB 246930/SP), FABIANO ZAVANELLA (OAB 163012/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 0006155-83.2015.8.26.0619 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - RODRIGO ORTOLAN LIMA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS - Arquivem-se os autos, após observadas as formalidades l
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2051 2283 170: indefiro o pedido de prazo, uma vez que ausente a alegada complexidade na análise, já que o laudo tem apenas 10 (dez) laudas. 3. Não havendo novas provas, encerro a instrução processual. Intime-se as partes para que apresentem alegações finais, no prazo igual e sucessivo de 10 (dez) dias. Intime-
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2101 2682 Processo 0003097-77.2012.8.26.0619 (619.01.2012.003097) - Procedimento Ordinário - Posse - Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Kamila Mileidy Constancio - Vistos.Expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio OAB/SP x DPE/SP, em favor da curadora especial nomeada às fls. 79.Após, arquivem-
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2011 2229 Processo 0003885-96.2009.8.26.0619 (619.01.2009.003885) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Lauro Estruzani - Acil Agroindustrial Ltda Epp - - Jose Adauto Alves de Oliveira - - Rogério Augusto Canesin Menis - - Fabio Augusto Canesin Menis - Vistos. Ante a manifestação do exequente, apresen
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2042 2498 Processo 1001828-78.2015.8.26.0619 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.R.S. - R.S.R.S. Vistos. Fls. 16/28: Considerando que o executado efetuou o depósito do débito alimentar em aberto, com o consequente pedido de extinção do feito, manifeste-se a exequente no prazo de 5 (cin