Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3447 3633 mas decorreu do descumprimento contratual por parte do autor. Por tais razões, e mesmo à vista da liberdade contratual (art. 421 do Código Civil), agiu a ré no exercício regular de seu direito de resolver o contrato, não havendo que se falar em novo credenciamento do demandante. Por fim, anoto que outros argumen

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 do executado principal capazes de assegurar a completa satisfação 858 SUBSIDIÁRIO dos credores trabalhistas. O agravante afirma que o Juízo da execução não efetuou todas as pesquisas necessárias para encontrar bens da devedora principal e dos seus sócios, que não realizou "(...) inúmeras outras diligências necessárias para que se chegue a tal conclusão, verbi

Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região principal suficientes para garantir o Juízo, ele tem o ônus processual 1393 2.2 MÉRITO de, ao invocar seu benefício de ordem, indicar, precisamente, bens do executado principal capazes de assegurar a completa satisfação Alega o agravante que "Antes do redirecionamento da execução dos credores trabalhistas, sendo despicienda que a execução se para o devedor subsid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2461 3271 definitiva das menores em favor da autora. Com a petição inicial, foram juntados os documentos de fs. 6/23. O Ministério Público manifestou-se pela avaliação pelo Setor Técnico e pela citação (fs. 37). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Conforme consta da petição inicial, a autora M.F.D.S. é avó paterna d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3417 4290 linguagem simples e de forma resumida. Todos os documentos devem ser apresentados com a contestação, pois não está prevista a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, por causa da pandemia de COVID-19. Caso não seja apresentada a defesa escrita, certifique-se o decurso de prazo e faç

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Todavia, considerando que a questão envolve a comprovação por parte do demandante acerca de fatos negativos, isto é, da inexistência de contratação de serviços bancários, entendo presente a hipossuficiência técnica. Nesse ponto, ressalto não ser crível exigir que o consumidor produza prova negativa das suas alegações, no sentido de que a relação jurídica que deu origem ao débito não existe, incumbindo à parte ré, por esse motivo, comprovar a higidez do débito em questão.

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 3555 sentença embargada. no interregno de 2000 a 2007, não se podendo olvidar, inclusive, Publique-se. que os presentes autos foram encaminhados da Justiça Cível; Intimem-se as partes. Nada mais. Sopesando as regras das Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus De Araras para Campinas, 1º de outubro de 2018. da Prova, que consiste em retirar o peso da carga da pr

Seção I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 NR.PROCESSO: 0156226.29.2015.8.09.0051 AFIRMAÇÃO DE FATO POSITIVO. ÔNUS DA PROVA DE QUEM AFIRMA. (...) 1. Por um lado, a Corte local não vislumbrou indícios de veracidade na tese acerca do afirmado requerimento administrativo e superveniente negativa de pagamento da diferença da indenização securitária, e a inversão do ônus da prova não ocorre em todas as sit

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NR.PROCESSO: 0447642.16.2013.8.09.0035 ?Os legisladores ? tanto aquele que redigiu o Código do Consumidor em 1990, quanto este que elaborou o atual CC/2002 ? mostraram-se extremamente sábios e agiram com acendrado acerto e correção, deixando esses profissionais sob a égide e regência de lei especial própria, ou seja, o art. 32 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, d

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 Relator BELO HORIZONTE/MG, 07 de dezembro de 2020. 1195 Renato Silva Afonso opõe embargos de declaração, formulando as seguintes questões: (a) A prestação de serviços pelo embargante em turnos ininterruptos de revezamento e em escalas diárias que SUELEN SILVA RODRIGUES chegavam a ultrapassar as 12 horas, eram em caráter excepcional, ou era sua rotina de trabalho