Seção I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 Em tais hipóteses, nas palavras de Marinoni, Arenhart e Mitidiero, ?cumprirá o órgão judicial com o seu dever de auxílio, inerente à colaboração?, cuja providência visa ? superar a probatio diabolica, possibilitando um efetivo acesso à justiça. Nesse sentido, dentro de um processo civil organizado a partir da ideia de colaboração, deve o juiz, no cumprimento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 4292 Anote-se. Cumpra-se. Int. São Paulo, 09 de janeiro de 2020. - ADV: ROBSON JOSE VELANI DE FREITAS (OAB 269149/SP) Processo 1028202-85.2019.8.26.0007 - Guarda - Tutela de Urgência - R.R.E.S. - (...)É o relatório. Fundamento e DECIDO. Trata-se de ação de guarda. Defiro o exercício da guarda pela autora por atender a

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.249 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 192 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido na Apelação Cível nº 0532974-93.2015.8.05.0001.1 em que figura como embargante BRADESCO SAUDE S/A e embargado DANIEL MARCOVALDI DE SOUZA e outro. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível, do Tribunal de J

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 testemunhas ouvidas e não infirmado pela Reclamada, justifica a 49057 Não prospera o inconformismo recursal. imposição de indenização por danos materiais pelas despesas suportadas pelo Reclamante. Diversamente do alegado em recurso, o contexto probatório evidencia que o Reclamante, além das vendas, desempenhava as Nego provimento. tarefas outras relacionadas na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3573 4252 487, I, do Código de Processo Civil. Serve a presente como alvará judicial. Após, arquivem-se o autos, com as formalidades legais. P.I.C. São Paulo, 17 de agosto de 2022. - ADV: MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP) Processo 1021595-51.2022.8.26.0007 - Busca e Apreensão Infância e Juventude - Tutela de Urgência

Seção I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 NR.PROCESSO: 5041590.50.2017.8.09.0000 “§ 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão funda

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 REQUERIDO : LYS ALTA COSTURA LTDA ME RACHEL WELLEM PEREIRA TAVARES SEQUEIRA MARIOZAN CRISOSTOMO TAVARES JUNIOR ADV REQTE : 17145 GO - GIZELI BRAZ DIAS GONCALVES 23278 GO - JOAO CARLOS GONCALVES DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, A FI M DE DETERMINAR O DESPEJO, FIXANDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PA RA DESOCUPACAO VOLUNTARIA DO IMOVE

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6913/2020 - Terça-feira, 2 de Junho de 2020 2535 apresentando as gravações de tais atendimentos. Conforme a teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova, adotada pelo artigo 6º, VIII, do CDC, e mais atualmente pelo artigo 373, §1º, do CPC, o juiz deve retirar o peso da carga da prova de quem se encontra em evidente debilidade de suportá-lo, impondo-o sobre quem se encontra em melhores condições de produzir a prova essencial ao deslinde

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 395 cinco meses – no feito em referência. Alega constatar que, inobstante o longo interregno entre a prolação da decisão e o momento atual, o processo em questão não recebeu, até o momento, decisão de mérito, sem que tenha ocorrido qualquer evento imputável ao Denunciado que justificasse a interrupção no andamento na marcha processual, cujo início, aliás, sequer ocorreu. Ressalta a ilustre

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NR.PROCESSO: 0173435.19.2016.8.09.0134 (conforme assinatura), foi constatado que à revelia da Requerida, o hardware do medidor eletrônico foi alterado, ocasionando registro a menor, e consequentemente, provocando prejuízos à Concessionária, bem como na TOI realizada em 05.12.12 (fls. 30)’ e que ‘a Autora não comprovou a irregularidade dos TOIs lavrados pela Requ