Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 921 divulgado em 21, 22 e 23.05.2014. 16/05/2020) I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFERIMENTO. LTCAT pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, ATESTATIVO. Diante de Laudo Técnico de Condições Ambientais sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação do Tra

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 969 examinado a situação vivenciada pelos trabalhadores que Reclamação Trabalhista nº 0000965-07.2019.5.07.0029, a que se desempenham a função de cozinheira e merendeira, o que significa reporta o ente público, com a finalidade de sua adoção como prova dizer que a conclusão do parecer técnico indicando a existência de emprestada, aferiu a situação vivencia

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 15304 autora na situação descrita no artigo 62, I, da CLT, eis que defende Se a instância ordinária, soberana na análise do conjunto que sua jornada era externa. No caso de rejeição do labor externo, probatório, concluiu que o depoimento da terceira testemunha do o recorrente impugna a jornada reconhecida na sentença sob a réu nada acrescentaria à instrução

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 98 merecimento referente a o ano de 2012, pois houve a Atualmente, a reclamante se encontra no cargo de ajudante de implementação de níveis que abrangem até outubro de 2012. Auxiliar de Conservação (ASG II). Esse cargo somente permite que Conceder tal nível, é incorrer em "BIS IN IDEM", figura jurídica que o empregado chegue até a faixa salarial/vertical 4, nível

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1806 343 Des. Alcides Gusmão da Silva Relator Apelação n.º 0081547-53.2008.8.02.0001 Processo e Procedimento 3ª Câmara Cível Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Apelante: O Estado de Alagoas Apelados: DHAVID LEITE FERREIRA DOS SANTOS e outros Advogado: Anaxímenes Marques Fernandes (OAB: 5666/AL) e outros DECISÃO MONOCR

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1731 do E. TST, conforme andamento processual incluso. (...) Esclarecido esse ponto, e com a finalidade de propiciar uma melhor compreensão acerca do enquadramento dos empregados da ECT Por sua vez, não há que se falar em não adesão ao PCCS/2008, no PCCS/2008, observe-se primeiramente a evolução de pois, o referido Plano prevê a adesão automática, sem Referênci

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 KEVIA DUARTE MUNIZ 3858 incremento extra; Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Conforme parágrafo transcrito abaixo (ID. 4c29de9 - Pág. 5), não há Sentença determinação ao direito do incremento extra de dois em dois anos, Processo Nº RTOrd-0000573-17.2016.5.06.0412 AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF) AUTOR JOSE LINS NETO ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS PINTO(OAB: 25238-D/PE) R�

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 195 inerentes ao cargo que ocupa e não de função gratificada que pretende e que não pode ser concedido aumento salarial sem que haja incremento de atribuições e responsabilidades. Os pleitos foram indeferidos na r. sentença: FUNÇÃO GRATIFICADA. ESPECIALISTA. REFLEXOS "O reclamante foi admitido em 08/11/2010 no cargo de analista em desenvolvimento regional, conforme

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região a infração, nos termos do parágrafo primeiro da Cláusula 2.7, não 897 referidos processos (fls. 268). será considerada". Em 17/03/2022, os autos foram remetidos a este 2º Grau para Ressaltou que, quanto ao auto de infração nº 201.080.168, "como julgamento das matérias meritórias relativas ao agravo de petição reconhecido pelo próprio auditor, as refeições

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2351 permanentemente sujos, expondo àqueles que executam sua Insalubridade e Periculosidade e Direito ao Pagamento do limpeza/coleta à ação de agentes biológicos patogênicos. Respectivo Adicional produzido pelo ente público, prevê em seu Por fim, ressalte-se, ainda, que não há provas pertinentes a item 16.2 e seguintes, mormente no item 16.2.10, pagamento de mod